AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, A REALIZAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO CEARÁ - ENEL E CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, PARA ATENDIMENTO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC
ESTABELECE MEDIDAS COERCITIVAS E PUNITIVAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E CIVIL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL A SEREM IMPOSTAS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO..
DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES ATRAVÉS DE KITS, PARA CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES À SECÇÃO ESTADUAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME/CE) E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO N° 0717001-2019, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-CMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESTÍMULO À EMANCIPAÇÃO HUMANA E COMBATE A EXTREMA POBREZA, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA MICRORREGIONAL DE TAUÁ - CPSMT - EDGLEUSSON COELHO NORONHA
INSTITUIR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE
INSTITUI A CAMPANHA SOLIDÁRIA - UM PACTO SOCIAL PELA VIDA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS EM PERÍODO DA SEMANA SANTA
PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - republicado
ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DO ALVARÁ DE VEÍCULOS DO EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE VALIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA AS NORMAS DO DECRETO N° 0312001-2021
ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO PERÍODO DE 12 A 21 DE MARÇO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODÊR LÊGISLATIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
