Missão
Promover e ampliar o desenvolvimento social com ações diretas e articuladas com outros órgãos públicos e a sociedade, em constante defesa dos direitos e amparo das crianças e juventude, na luta pela reinserção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social e equidade para grupos discriminados, induzindo e garantindo direitos, fomentando uma melhor qualidade de vida e melhorando indicadores sociais ligado a população mais vulnerável.
Visão
Desenvolve atividades e ações que contribuem para o reconhecimento dos Direitos Humanos e para o exercício da cidadania, bem como a prevenção e proteção social contra violações dos direitos dos cidadão e cidadã.
Valores
Acessibilidade às mudanças;
Cidadania;
Compromisso
Educação
Ética e transparência;
Igualdade
Liberdade
Qualidade e agilidade na formatação de propostas;
Respeito às diferenças;
Respeito mútuo para valorização de profissionais;
Solidariedade;
Valorização da atuação em parceria.
Atribuições da Secretaria
I - FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES GERAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
II - FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR PLANOS, PROJETOS E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À EXTREMA POBREZA, A POBREZA, A EXCLUSÃO E O RISCO SOCIAL DA POPULAÇÃO;
III - ESTRUTURAR, IMPLANTAR E GERENCIAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DIRIGIDO À POPULAÇÃO QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E FRAGILIZAÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS E COMUNITÁRIOS, NOS POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS;
IV - ESTRUTURAR, IMPLANTAR E GERENCIAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DIRIGIDO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS CUJOS DIREITOS TENHAM SIDO VIOLADOS E/OU AMEAÇADOS;
V - ADMINISTRAR O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E UNIDADES FÍSICAS QUE COMPÕEM A SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
VI - PROMOVER E MANTER A INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS, INICIATIVA PRIVADA E SOCIEDADE, COM VISTAS AO FOMENTO DO AMPARO E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS E ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL;
VII - INSTITUIR, ALIMENTAR E MANTER ATUALIZADO EM MEIO DIGITAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL, COM DADOS QUE CONTEMPLEM AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES E INDICADORES SOBRE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E SOBRE OS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIAS DE RENDAS DE NATUREZA NACIONAL, ESTADUAL E LOCAL, SE HOUVER;
VIII - ACOMPANHAR E APOIAR AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS AFINS, COM VISTAS A COLHER SUBSÍDIOS PARA A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO;
IX - DESENVOLVER, IMPLANTAR E ATUALIZAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS NÚCLEOS FAMILIARES DO MUNICÍPIO, A FIM DE OFERECER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS QUE SE ENQUADREM NOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NAS NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
X - ALIMENTAR E MANTER ATUALIZADO EM MEIO DIGITAL O CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS, COMO UMA FERRAMENTA QUE PERMITA IDENTIFICAR TODAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E RISCO SOCIAL QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ACOMPANHAR O IMPACTO DESTES PROGRAMAS NA MELHORIA DE QUALIDADE NA SITUAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS;
XI - FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR PROGRAMAS E AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ENFRENTAMENTO DE SEUS PROBLEMAS E NECESSIDADES BÁSICAS;
XII - PROMOVER, EM PARCERIA E ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, PROGRAMAS DE MUTIRÕES COMUNITÁRIOS, DE AJUDA MÚTUA E DEMAIS EVENTOS COMUNITÁRIOS DE RELACIONAMENTO SOCIAL RECÍPROCO;
XIII - ORGANIZAR, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E O ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, A EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS E PESSOAS AFETADAS POR SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS, DESASTRES E SINISTROS;
XIV - ARTICULAR-SE COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E ATIVIDADES TRANSVERSAIS QUE NECESSITEM DE COORDENAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA E A ECONOMIA DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
XV - EXERCER ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS QUE DISPONHAM SOBRE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO E SUPORTE AOS COLETIVOS DE ÁREAS AFINS;
XVI - REALIZAR AÇÕES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE PERMITAM A VIABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL;
XVII - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHES SEJAM ATRIBUÍDAS POR ATO REGULAMENTAR DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Atribuições do Gestor
formular, executar e avaliar a Política Municipal de Assistência e Proteção Social, em consonância com as diretrizes gerais do Sistema Único de Assistência Social;
administrar o funcionamento e a manutenção dos equipamentos e unidades físicas que compõem a Sistema Municipal de Assistência Social;
desempenhar outras atividades que lhes sejam atribuídas por ato regulamentar da Chefe do Poder Executivo Municipal.
