Valores
consciência cidadã participativa
sustentabilidade ambiental;
Propósito
A Superintendência do Meio Ambiente de Tauá, instituída pela Lei Municipal nº 1.478, de 26 de junho de 2007, integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente com órgão local, nos termos da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, sendo responsável pelo controle e fiscalização ambiental em todo o Município e ainda o determinado pelo Art. 6º da Resolução no. 237 de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Atribuições da Secretaria
I - EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL, OBJETIVANDO PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL, MATERIAL E IMATERIAL;
II - EXECUTAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL OBRIGATÓRIO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL OU DAQUELES QUE LHE FOREM DELEGADAS POR INSTÂNCIAS SUPERIORES, NOS TERMOS DA LEI;
III - PROMOVER, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER, O ESTÍMULO AO TURISMO SUSTENTÁVEL;
IV - EXERCER O CONTROLE DAS FONTES DE POLUIÇÃO DE MODO A GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS PADRÕES DE EMISSÃO ESTABELECIDOS NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO;
V - INSTITUIR NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL;
VI - REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO;
VII - APROVAR PREVIAMENTE TODOS OS PROJETOS URBANOS E RURAIS A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ENQUADRÁ-LOS NOS TERMOS DAS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES;
VIII - DESENVOLVER POLÍTICAS DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O ALCANCE DE UMA CONSCIÊNCIA CIDADÃ PARTICIPATIVA, FORTALECENDO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE CIDADANIA PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;
IX - PROMOVER UMA POLÍTICA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÚBLICAS E PRIVADAS E ADMINISTRAR AS JÁ EXISTENTES;
X - COLABORAR COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES NA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS VERDES, PRIORIZANDO A VEGETAÇÃO NATIVA NA ARBORIZAÇÃO URBANA;
XI - APLICAR MULTAS E PENALIDADES POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE;
XII - FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E OUTROS AJUSTES ADMINISTRATIVOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E O PATRIMONIAL NATURAL DO MUNICÍPIO;
XIII - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHES SEJAM ATRIBUÍDAS POR ATO REGULAMENTAR DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Atribuições do gestor
executar a política municipal ambiental e sustentável, objetivando promover a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do patrimônio natural, material e imaterial;
instituir normas técnicas e administrativas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental;
desempenhar outras atividades que lhes sejam atribuídas por ato regulamentar da Chefe do Poder Executivo Municipal.
