Missão
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades relacionadas ao sistema de controle interno, serviço de ouvidoria e sistema de controle social, transparência e integridade pública da Prefeitura Municipal de Tauá mitigando riscos, proporcionando maior segurança na consecução dos objetivos e metas institucionais, fortalecendo a gestão e a participação social de modo a contribuir para a efetivação da Administração Pública Municipal.
Visão
Ser referência na área de controle interno e reconhecido pela sociedade tauaense como órgão de controle eficiente, eficaz e transparente, cujas ações contribuem para melhoria dos resultados na gestão pública.
Valores
Eficiência
Eficácia
Efetividade
Transparência
Confiabilidade
Ética
Inovação
Integração
Compromisso
Eficiência, Eficácia, Efetividade, Transparência, Confiabilidade, Ética, Inovação, Integração e Compromisso.
Propósito
Trabalhar de forma coletiva as boas práticas na gestão pública municipal .
Atribuições da Secretaria
O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, DEFINIDO COMO UM CONJUNTO DE UNIDADES TÉCNICAS ARTICULADAS A PARTIR DE UM ÓRGÃO CENTRAL DE COORDENAÇÃO, É ORGANIZADO E REALIZADO PELA CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA.
A CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA TEM SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
PARA ALÉM DAS PRERROGATIVAS A QUE ALUDE O ARTIGO ANTERIOR, COMPETE À CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA:
I - ASSISTIR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUANTO AS PROVIDÊNCIAS DE CONTROLE INTERNO E DE AUDITORIA PÚBLICA QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO DE ATOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS POSSAM VIR A ATENTAR CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO;
II - ASSEGURAR O SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO;
III - DESENVOLVER, IMPLANTAR E COORDENAR SISTEMA DE AUDITORIA INTERNA, COM O OBJETIVO DE EFETIVAR A CORREÇÃO DE ATOS E CONTRATOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, RESGUARDANDO SEMPRE A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO;
IV - PROMOVER E COORDENAR AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SOBRE A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, EFETIVIDADE E PERTINÊNCIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O PROPÓSITO DE ADEQUÁ-LA PERMANENTEMENTE ÀS NECESSIDADES DA SOCIEDADE, AOS OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
V - AVALIAR PERIODICAMENTE A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, PROPONDO AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA SEU APERFEIÇOAMENTO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL;
VI - PLANEJAR, ESTRUTURAR E COORDENAR A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS FLUXOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR CELERIDADE, TRANSPARÊNCIA, MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ECONOMIA DOS RECURSOS MUNICIPAIS;
VII - REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES, DENTRO DAS NORMAS SUPERIORES DE DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS;
VIII - MONITORAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES, METAS E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, APRESENTANDO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE PERMITAM O CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NO PLANO DE GOVERNO;
IX - ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E DE FOMENTO, TERMOS DE PARCERIAS, CONTRATOS DE REPASSES, CONTRATOS DE GESTÃO E DEMAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
X - PROMOVER A INTEGRAÇÃO TÉCNICA E NORMATIVA COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO PARA PROVER ATIVIDADES EFICAZES DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
XI - CUMPRIR TODAS AS OBRIGAÇÕES DE CONTROLE INTERNO QUE LHES FOREM ATRIBUÍDAS POR NORMAS MUNICIPAIS;
XII - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS, SEMPRE POR DETERMINADO PELA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
SERVIÇO MUNICIPAL DE OUVIDORIA PÚBLICA.
A OUVIDORIA GERAL É UM CANAL DE AUSCULTA PÚBLICA DA POPULAÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO ATENDER AS RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES, DENÚNCIAS E ELOGIOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E PELAS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL A SER IMPLANTADO PELA CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA.
SÃO ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE OUVIDORIA PÚBLICA:
I - PROMOVER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE OUVIDORIA GERAL E DAS OUVIDORIAS SETORIAIS E ESPECÍFICAS A SEREM INSTITUÍDAS NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA PÚBLICA, POR MEIO DE PLATAFORMA VIRTUAL DE ACESSO PÚBLICO E IRRESTRITO;
II - RECEBER, IDENTIFICAR E APURAR ABUSOS, OMISSÕES, INJUSTIÇAS, MOROSIDADE, DESCASO E DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMETIDOS CONTRA CIDADÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, PROPONDO AS MEDIDAS CABÍVEIS À SUA IMEDIATA CORREÇÃO;
III - INSTAURAR PROCEDIMENTOS INTERNOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS DE QUE TRATA O INCISO ANTERIOR E ENCAMINHAR AS SUAS CONCLUSÕES À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADEQUADAS À APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS E ILÍCITOS FUNCIONAIS COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
IV - RECEBER, REGISTRAR E APURAR RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E QUEIXAS DA POPULAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO-AS À ÁREA COMPETENTE DA GESTÃO E AO GABINETE DA PREFEITA, RECOMENDANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS À SUA CORREÇÃO E ZELANDO PELO SEU CUMPRIMENTO, CASO ESTEJA DENTRO DO ESCOPO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
V - MANTER O REGISTRO E O ARQUIVAMENTO DAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS E DAS RESPOSTAS ENVIADAS AOS RECLAMANTES, DENTRO DOS PRAZOS FIXADOS EM LEI;
VI - REALIZAR A MEDIAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES COM VISTAS À CORRETA, OBJETIVA E ÁGIL INSTRUÇÃO DAS DEMANDAS APRESENTADAS PELOS CIDADÃOS, BEM COMO A SUA CONCLUSÃO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, PARA RESPOSTA AO DEMANDANTE;
VII - INFORMAR AO CIDADÃO OU A ENTIDADE DEMANDANTE SOBRE O PROCESSAMENTO, ANDAMENTO E PRAZO PREVISTO PARA RESPOSTA DAS DEMANDAS APRESENTADAS;
VIII - ESTIPULAR PRAZO E COBRAR RESPOSTAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS A RESPEITO DAS DEMANDAS A ELAS ENCAMINHADAS, LEVANDO AO CONHECIMENTO DA ALTA DIREÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE DO GABINETE DA PREFEITA, OS EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS;
X - ORGANIZAR, INTERPRETAR, CONSOLIDAR E GUARDAR AS INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS DEMANDAS RECEBIDAS DE SEUS USUÁRIOS E PRODUZIR RELATÓRIOS COM DADOS GERENCIAIS, INDICADORES, ESTATÍSTICAS E ANÁLISES TÉCNICAS SOBRE O DESEMPENHO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS FATORES DE NÍVEIS DE SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS E ÀS NECESSIDADES DE CORREÇÕES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA E INOVAÇÃO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS;
XI - PRODUZIR RELATÓRIOS PERIÓDICOS DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL E RELATÓRIOS ESPECÍFICOS, SEMPRE QUE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OU DIREÇÃO SUPERIOR DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS JULGAREM OPORTUNO E SOLICITAREM.
SISTEMA DE CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA.
A CONTROLADORIA GERAL, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA INSTITUIRÁ SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA, CABENDO-LHE:
I - ESTIMULAR, SENSIBILIZAR, INFORMAR E ORIENTAR O CIDADÃO PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
II - PROMOVER À CONSTANTE PUBLICIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, COM O FIM DE FACILITAR O ACESSO DO CIDADÃO ÀS OUVIDORIAS E AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SEUS ÓRGÃOS;
III - ASSEGURAR O CONHECIMENTO PÚBLICO E O FÁCIL ACESSO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL;
IV - DISPONIBILIZAR ACESSO PÚBLICO PARA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO DOS ATOS, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO;
V - ATENDER AS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO. 12.527, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Atribuições do gestor
assistir à Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuiçoes quanto as providências de controle interno e de auditoria pública que se-façam necesóárias à prevenção de atos e ações administrativas das Secretarias e Órgãos municipais possam vir a atentar contra o patrimÔnio público;
- promover e coordenar avaliaçôes periódicas sobre a eÍiciência, eficácia, efetividade e pertinência da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, com o propósito de adequá-la permanentemente às necessidades da sociedade, aos objetivos e metas institucionais e às instruçÕes normativas dos órgáos de controle externo da Administração Pública Municipal;
promover a integração técnica e normativa com Órgãos Estaduais e Federais de Controle lnterno e Externo para prover atividades eficazes de fiscalizaçáo e monitoramento da Gestão Pública Municipal
- cumprir todas as obrigações de controle interno que lhes forem atribuÍdas por normas municipais;
- desempenhar outras atividades afins, sempre por determinado pela Chefe do Executivo Munic
