Valores
captação de recursos
planejar e controlar os serviços
Atribuições da Secretaria
I - FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO;
II - MANTER A CONSERVAÇÃO PERMANENTE DE VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
III - ESTRUTURAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO PELO MUNICÍPIO DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS;
IV - DESENVOLVER E ATUALIZAR O PLANO DIRETOR URBANO, NOS TERMOS DAS NORMAS VIGENTES;
V - EXPEDIR, MONITORAR, FISCALIZAR E FAZER CUMPRIR AS NORMAS REFERENTES AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO, APLICANDO MULTAS E PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS;
VI - CONTROLAR, VISTORIAR E FISCALIZAR O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NOS TERMOS DA LEI;
VII - FISCALIZAR A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE POSTURAS, CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO;
VIII - EXPEDIR LICENÇAS E ALVARÁS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
IX - FORMULAR, DESENVOLVER E FISCALIZAR, DIRETA OU POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DE OBRAS PÚBLICAS DE ORDENAMENTO E EMBELEZAMENTO URBANO;
X - EXERCER A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELOS PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESENVOLVIDOS DIRETAMENTE PELA EQUIPE DA SECRETARIA;
XI - CONTROLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBICAS SOB SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA;
XII - CONTROLAR CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS URBANOS PARA QUE SEJAM REALIZADOS COM A OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, ADOTANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE SUA COMPETÊNCIA PARA CORREÇÃO, SOLICITANDO, SE NECESSÁRIO, A PROPOSITURA DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA ASSEGURAR O RESGUARDO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO;
XIII - SUBSIDIAR A CONCESSÃO DE ALVARÁS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, NAQUILO QUE PRECISAR DE SUA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA, NOS TERMOS DA LEI;
XIV - EXECUTAR E AVALIAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE VIÁRIA RURAL DO MUNICÍPIO;
XV - EXECUTAR E AVALIAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUANDO FOR O CASO;
XVI - MANTER A ORDENAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL, ATUALIZANDO O CADASTRO IMOBILIÁRIO, COMPREENDENDO DADOS CARTOGRÁFICOS E ALFANUMÉRICOS;
XVII - CONTROLAR O EMPLACAMENTO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS, DESENVOLVENDO SISTEMAS ADEQUADOS DE CODIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA E RURAL;
XVIII - IMPLANTAR E MANTER EM MEIO DIGITAL UM SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO E GEOREFERENCIAMENTO, ORGANIZANDO E CONTROLANDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À ESTRUTURAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E PRERROGATIVAS;
XIX - IMPLANTAR E ATUALIZAR A CARTOGRAFIA CADASTRAL, ATRIBUINDO À NUMERAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E MANTER O SISTEMA CARTOGRÁFICO ATUALIZADO E À DISPOSIÇÃO DOS DEMAIS ÓRGÃOS USUÁRIOS E DO PÚBLICO EM GERAL;
XX - INSTITUIR E GERENCIAR O SISTEMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO;
XXI - PLANEJAR, FISCALIZAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS TERCEIRIZADOS OU CONCEDIDOS;
XXII - PLANEJAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO, EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA LIMPEZA, COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E A DA CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, GALERIAS, CANAIS, CEMITÉRIOS, MERCADOS, RODOVIÁRIA, DENTRE OUTROS;
XXIII - EXERCER ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS QUE DISPONHAM SOBRE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO E SUPORTE AOS COLETIVOS DE ÁREAS AFINS;
XXIV - REALIZAR AÇÕES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE PERMITAM A VIABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL;
XXV - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHES SEJAM ATRIBUÍDAS POR ATO REGULAMENTAR DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Atribuições do Gestor
controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras púbicas sob sua responsabilidade técnica;
formular, executar e avaliar a política municipal de estruturação da infraestrutura urbana e rural do Município;
desempenhar outras atividades que lhes sejam atribuídas por ato regulamentar da Chefe do Poder Executivo Municipal.
