RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.

REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DA ÁREA DESCRITA NO DECRETO 0517001/2023 - VILA CIDRÃO

DISPÕE SOBRE O PROJETO SONHOS DE PRINCESA”, INTEGRANTE DO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2762/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUIU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A FORMA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.671, DE 24 DE MAIO DE 2022 E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CEARÁ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FUMCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO DO IPPSMT

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRORIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO BNB CLUBE TAUÁ

PRORROGA O PERÍODO DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS

CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES

REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAUÁ-CEARÁ

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2608-2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL TAUÁ SOLIDÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2670/2022

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - NOVA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO - VILA DE SÃO JOÃO

REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DA ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DA ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA TAUÁ ESCOLA PACÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, DESTINADO A VIABILIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATERRO SANITÁRIO E CENTRAL MULTI RESÍDUOS

DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ENTIDADE INSTITUTO DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA E EDUCAÇÃO PERMANENTE

DECLARA COMO QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TAUÁ, A ENTIDADE INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL

DECLARA COMO QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TAUÁ, A ENTIDADE INSTITUTO LIXO ZERO BRASIL

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA

REGULAMENTA SOBRE O PROCEDIMENTO DE SIMPLIFICAÇÃO DE ALVARÁS, DO ART. 276, DA LEI MUNICIPAL N° 1758-2010, COM ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2747-2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PREÇO PÚBLICO PARA ACESSO AO SINAL DE INTERNET, VIA PROVEDOR MUNICIPAL TAUÁNET

DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SEDET, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCIA NORONHA

DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - ALFREDO ALVES BEZERRA