Altera a Lei Municipal nº 2575 de 23 de dezembro de 2020 e seus Anexos l, ll, lll e lV que altera e unifica a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
lnstitui a Semana Municipal do Ciclismo, no Calendário Cultural do Município de Tauá - CE e dá outras providências.
Altera a redação do inciso Vl e do parágrafo 40 e exclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, ambos do artigo 346 da Lei Municipal 1758, de 16 de dezembro de 2010, na forma que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, celebrar convênio de cooperação com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tauá e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 1.430.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta Mil Reais) no vigente orçamento, na forma que indica recursos e dá outras providências.
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários, no âmbito do Município de Tauá e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Autoriza o Município de Tauá a participar do "consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentavel dos municípios do semiárido cearense", ratifica o Protocolo de lntenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, lguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) indica recursos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências.
Dispõe a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Tauá.
lnstitui a Política Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza o município de Tauá-CE, a realizar parcelamento e pagamento de débitos junto a Distribuidora de Energia do Ceará - Enel e Conselho Regional de Farmácia - CRF, na forma que indica e adota outras providências.
Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Tauá.
Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS) no âmbito do município de Tauá e adota outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades à secção estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/CE) e adota outra providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESTÍMULO À EMANCIPAÇÃO HUMANA E COMBATE A EXTREMA POBREZA, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) indica recursos e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o Podêr Lêgislativo Municipal a equiparar o vencimento base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Tauá que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto Normativo das Entidades e lnstituições Sociais, cria o Programa de parceria pública social entre administração municipal e organizações cívis e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.370, de 05.12.2005 e adota outras providências.
lnstitui a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, Juventude, ldoso, Drogas e Família, cria cargos e adota outras providências'
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito Adicional Especial, no valor de RS 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) indica recursios e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
