Dispõe sobre a proibição de cortes ou reduções nos contratos dos professores temporários, contratados pelo Poder Executivo Muncipal, durante o período de estado de Calamidade Pública, em decorrencia da epidemia do novo Coronavirus(COVID 19).
Dispõe sobre a suspenção temporária do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) apurado na forma de Simples Nacional para Micro e Pequenas Empresas do municipio de Tauá, pelo prazo de 90 dias, prorrogaveis ao período que perdurar a crise do Novo Corona Virus (COVID 19).
Institui o Plano de Contingenciamento de gastos no ambito do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do IPTU e dá outras providencias.
Concede isenção da contribuição para os serviços de iluminação publica prevista em lei municipal nº 1423, de 30 de Novembro de 2006, pelo período que perdurar a crise do novo Coronavirus(COVID 19).
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDORES DO MUNCIPIO DE TAUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Tauá e adota outras providências.
Institui no Municipio de Tauá a "Semana de Conscientização do Autismo" e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da educação a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará - UNDIME e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal,a abertura de Credito adicional Especial, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil) indica recursos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Bezerra e Sousa na forma que indica e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - JBGE e dota outras providências.
Altera o Art. l° da Lei Municipal oº. 2520 de 10 de dezembro de 2019 na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Tauá na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a necessidade de criação de Cargos em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração no âmbito da Secretaria de Saúde, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão do grupo - Direção e Assessoramento Superiores DAS para a Secretaria Municipal de Saúde de Tauá na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.
Fixa o salário base para os ocupantes do cargo efetivo de Secretário Escolar do Município de Tauá e adota outras providências.
Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Tauá na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a expansão do funcionamento da feira livre do Município de Tauá.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do corrente exercício para manutenção do Programa Vale Gás Municipal de Tauá na forma que indica e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, DESISTÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DE FEITOS E RECURSOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
