eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Declarações

DECLARAÇÃO: 2024 15/07/2024

15/07/2024

Declaro para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao dispositiw o art. 30, inciso I e II, da Lei Federal 12.527 de 18/11/2011 (Lei de acesso a Informação), que hão existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificaçãp para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tauá.

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Última solicitação: 30/11/2024 13:02

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