| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 17/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Adjudicação | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS |
| Responsável pela Homologação | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS |