Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1862 registros

LEI MUNICIPAL: 1039/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MISCENA CABRAL DE LIMA)

LEI MUNICIPAL: 1038/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FERNANDO DO Ó DO NASCIMENTO)

LEI MUNICIPAL: 1037/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSE GOMES DA SILVA)

LEI MUNICIPAL: 1036/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSE LIBERATO)

LEI MUNICIPAL: 1035/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GOMES ALMEIDA FILHO)

LEI MUNICIPAL: 1034/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAIMUNDO NONATO FILHO)

LEI MUNICIPAL: 1033/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AURINEIDE COUTINHO GOMES)

LEI MUNICIPAL: 1032/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMANCIO CORDEIRO JUNIOR)

LEI MUNICIPAL: 1031/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MACIONILIO GOMES DE FREITAS)

LEI MUNICIPAL: 1030/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DAVID CORDEIRO DO NASCIMENTO)

LEI MUNICIPAL: 1029/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO CORDEIRO DO NASCIMENTO)

LEI MUNICIPAL: 1028/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANA CORDEIRO)

LEI MUNICIPAL: 1027/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO MENDES DA SILVA)

LEI MUNICIPAL: 1026/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSUÉ HONORIO DE ALMEIDA)

LEI MUNICIPAL: 1025/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ GALDINO DA SILVA)

LEI MUNICIPAL: 1024/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MIGUEL GOMES DE FREITAS)

LEI MUNICIPAL: 1023/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA)

LEI MUNICIPAL: 1022/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLIMPIO CORDEIRO JUNIOR)

LEI MUNICIPAL: 1021/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( (FELIPE CORDEIRO JUNIOR)

LEI MUNICIPAL: 1020/2000 25/05/2000

25/05/2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SANTA TERESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MANOELSOARES DE ALMEIDA)

LEI MUNICIPAL: 1019/2000 23/03/2000

23/03/2000

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1003\99 QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1018/2000 23/03/2000

23/03/2000

DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU DE ALTAMIRA – CARRAPATEIRAS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1017/2000 23/03/2000

23/03/2000

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1016/2000 23/03/2000

23/03/2000

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIRGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 861/1995 16/10/1995

16/10/1995

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GERVINA MARIA DE LIMA PAIXÃO MOREIRA - VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO 07 DE SETEMBRO-

LEI MUNICIPAL: 791/1993 30/08/1993

30/08/1993

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 47/1903 23/10/1903

23/10/1903

LEI N° 47, DE 23-10-1903 - AUTHORIZA O INTENDENTE A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 400#000 COM FESTEJOS DA INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO QUE VAI SERVIR DE PAÇO MUNICIPAL E CADEIRA

LEI MUNICIPAL: 46/1903 10/06/1903

10/06/1903

LEI N° 46, DE 10-06-1903 - AUTHORIZA O INTENDENTE A VENDER A CASA PERTENCENTE A CAMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 43/1902 01/12/1902

01/12/1902

LEI N° 43, DE 01-12-1902 - APROVA A PROPOSTA AO ACORDO FEITO ENTRE O INTENDENTE MUNICIPAL E O ATUAL PROPRIETÁRIO DO MERCADO PÚBLICO CAPITÃO MARIANO MARQUES DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 40/1902 24/03/1902

24/03/1902

LEI N° 40, DE 24-03-1902 - MANDA APLICAR NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E CÂMARA O SALDO EXISTENTE DE 2.062#774 RÉIS

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