A eleição acontecerá no dia 1º de outubro de 2023 e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01(uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, inclusive com atuação em regime de plantão. O valor do vencimento é de R$: 2.420,00, de acordo com a Lei Municipal nº 2595, de 1 4 de junho de 2021.
Data
Descrição
Número/Exercício
Secretaria
Mais
28/09/2023
2023-09-28 - Relação de Rotas e Transporte Gratuito para Eleitores
2023
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
27/09/2023
2023-09-27 - Resolução do CMDA - Sobre Fiscais das Eleições (Dispõe sobre a participação de fiscais no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e as condutas vedadas aos mesmo.)
30/2023
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
27/09/2023
2023-09-27 - Rotas de Transporte para a Eleição do Conselho Tutelar 2023
01/2023
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
31/03/2023
Edital 002-2023 - Eleições para o Conselho Tutelar (EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela Resolução nº 019/2023, do CMDCA local.)
002/2023
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
07/03/2023
2023-03-07 - Lei 2739 - Lei da reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar 2023
2739/2023
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
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