PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2725, DE 13DE DEZEMBRO DE 2022, (REFIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2415, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN E A INSENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTODE VEICULO-TLV, AMBAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TAXAS E ALVARÁS A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, NOTADAMENTE A ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.