ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 13.06.001/2024-SME, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 02 de julho de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 14 de junho de 2024. Ordenador de Despesas.

EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 FUNDAÇÃO ESCOLA

EDITAL

A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS (CNPJ sob o nº 46.404.076/0001-83) e a Secretaria de Orçamento e Finanças (SEFIN) tornam público para conhecimento dos interessados que selecionará Estagiário do Departamento de Gestão Tributária. O processo seletivo se embasará na Lei Municipal 2714, de 13 de dezembro de 2022.

1.DO OBJETIVO:

Selecionar Estagiário do Departamento de Gestão Tributária da Secretaria de Orçamento de Finanças.

2.JUSTIFICATIVA:

O Departamento de Gestão Tributária, da Prefeitura de Tauá, é incumbido da demanda por atualização cadastral de imóveis. O município observa um crescimento populacional significativo, impulsionado pela expansão de loteamentos e pela construção de novas residências. Essa dinâmica exige a constante atualização da base de dados cadastrais, assegurando a precisão das informações e a justiça fiscal.

A seleção de estagiários para o Departamento de Gestão Tributária representa uma valiosa oportunidade de aprendizagem para estudantes das áreas de gestão pública, infraestrutura e tecnologia da informação. Os estagiários terão a chance de vivenciar o dia a dia da administração pública, aprimorando seus conhecimentos teóricos e desenvolvendo habilidades práticas essenciais para suas futuras carreiras.

A seleção de estagiários encontra amparo legal na Lei Municipal 2714, de 13 de dezembro de 2022, que institui o programa de estágio municipal. Através dessa iniciativa, a Prefeitura de Tauá demonstra seu compromisso com a educação e o desenvolvimento profissional de jovens talentos, fomentando a formação de cidadãos engajados na construção de um futuro promissor para o município.

3.DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO/BOLSISTA:

3.1- Para subsidiar os trabalhos de seleção, a comissão especial poderá solicitar assessoramento técnico e jurídico de profissionais especialistas.

3.2- A comissão especial de seleção de estagiários/bolsistas, poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos interessados ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.

3.3. A comissão especial dos estagiários/bolsistas pra atuação é composta por 02(dois) secretários da Fundação Escola e SEFIN, (1) uma Assessora Jurídica da SEFIN, 1(um) técnico da SEFIN e 1 (um) Gerente de Departamento de Qualificação de Pessoas da Fundação Escola.

3.4. A comissão especial estagiários/bolsistas é responsável por julgar e deliberar situações não contempladas nesse edital ou atípicas ocorridas no certame.

4.DAS VAGAS/ DA CARGA HORÁRIA / DA REMUNERAÇÃO

4.1- Estão sendo disponibilizadas 04 (quatro) vagas imediatas e 04 (quatro) vagas para cadastro de reserva no âmbito municipal para estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de graduação superior, elencados a seguir, em instituições públicas ou privadas, nas modalidades presencial ou a distância, no município de Tauá.

4.2. Cursos aceitos para particpar do certame:

a)Infraestrutura: Bacharelado em Engenharia Civil, Tecnologia em Edificações, Bacharelado em Arquitetura, ou correlatos (avaliados pela comissão);

b)Gestão Pública: Bacharelado em Administração Pública, Bacharelado em Ciências Contabéis, Tecnologia em Gestão Pública, ou correlatos (avaliados pela comissão);

c)Tecnologia da Informação: Bacharelado ou Tecnologia em Analise ou Desenvolvimengo de Sistemas, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Telemática, ou correlatos (avaliados pela comissão).

4.3. A carga horária do bolsista que prestará serviços ao projeto, conforme o disposto neste Edital, será de até 6 (seis) horas diárias ou então correspondendo a 30 (trinta) horas semanais. O cumprimento das atividades podendo ser contínuo de horas.

4.4. A remuneração do bolsista será no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme jornada de trabalho de 30h/s (trinta) horas semanais, de acordo com a Lei Municipal N° 2714/2022 (Lei Municipal de Estágio Profissional). Desta feita, os candidatos obviamente deverão estar regularmente matriculados em cursos de nível superior (graduação), em funcionamento do municipio de Tauá.

5.PLANILHA DE CUSTO CONSOLIDADA:

CARGO / FUNÇÃOCARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANALVALOR MENSALQTD. VAGASTOTAL MENSALTEMPO ESTIMADODESPESA ESTIMADAEstagiário do Departamento de Gestão Tributária/Cadastro Imobiliário.

30h600,004

2.400,006 meses14.400,00TOTAL GLOBAL 14.400,005.1.CADASTRO DE RESERVA: Além dos 04 estagiários/bolsistas “aprovados”, serão habilitados, até 04 candidados como “classificáveis”, que poderão, eventualmente, ser aproveitados no decorrer do estágio para substituições ou ampliação das ações. 5.2.DESPESA ESTIMADA GLOBAL: R$14.400,00 (quatorze mil reais e quatrocentos reais).

5.3.DA PRORROGAÇÃO: Em caso de necessidade para cumprimento dos objetivos do projeto, será possível á prorrogação, por mais 6 (seis) meses.

6.0. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO / DA INSCRIÇÃO

6.1- A participação nesta seleção implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste instrumento e de toda legislação a que este se subordina.

6.2- As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato, no periodo e horário previsto no cronograma (anexo 2), cabendo a ele o preenchimento da ficha de inscrição e apresentação da cópia dos documentos abaixo:

a.RG, fotocópia da cédula de identidade do candidato;

b.CPF;

c.Comprovante de residência;

d.Comprovante de Matrícula (observar os itens 4.1 e 4.2).

6.3- O interessado deverá requerê-lo através de inscrição junto à Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas (endereço Rua Isaias Setubal da Paixão, nº 6 Planaldo dos Colibris Tauá/Ceará Palácio Quinamuiú), declarando conhecer e concordar com os termos do Edital.

7.0 – DO PROCESSO SELETIVO

7.1- A seleção constará de uma prova escrita que abordará os assuntos listados abaixo, compostos em três blocos de questões:

a. Informática (planilha eletrônica, e-mail, Google Drive, navegação na internet) – 10 questões;

b. Raciocínio lógico/Matemática (proposições e conectivos lógicos, cálculos de área, perimetro, regra de três) - 05 questões;

c. Regimento do Código Tributário do Municipio de Tauá - Lei 1768/2010, capítulo III do Cadastro Imobiliário - 05 questões.

7.1.1 O material resumo para estudar da Lei 1768/2010 (Cadastro), estão disponíveis no link: bit.ly/material-sefintaua

7.2- A prova será aplicada na data e horário estipulado pelo cronograma (Anexo 2);

7.3- A prova escrita será coordenada pela banca avaliadora composta por 20 (quinze) perguntas objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo apenas uma alternativa correta. Cada pergunta assinalada corretamente equivale a 1 (um) ponto;

7.4- Em havendo empates, o desempate ocorrerá, pela maior nota no bloco de questões do Regimento do Código Tributário; em persistindo o empate, usa-se a maior pontuação nas questões de Informática; e, por último prevalece primeiramente o candidato com maior idade;

7.5- A prova escrita ocorrerá em data e horário previsto no cronograma (anexo 2), com divulgação do gabarito, na recepção da sede do Palácio Quinamuiu, no perfil oficial do município (@tauaoficial) e no diário oficial do munícipio, caberá recurso sobre as questões da prova, na data prevista no cronograma (Anexo 2), que podem ser solicitado pelo email: dtc.fundacaoescola@gmail.com7.6- O resultado final do processo seletivo será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá.

7.7- A ausência na prova escrita implicará na imediata eliminação do candidato.

8.0- DA FORMA DE OFERTA DO ESTÁGIO E REMUNERAÇÃO :

8.1- O custeio das bolsas será realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças, obedecendo aos parametros definidos na Lei Municipal 2.714 de 13 de dezembro de 2022.

8.2- Os bolsistas assinarão termo de compromisso que estabelecerá a relação de direitos e deveres inerentes ao estágio na forma da Lei Municipal 2.714 de 13 de dezembro de 2022.

9.0 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1- É de inteira responsabilidade de o candidato atentar-se aos prazos e compromissos descritos no edital e no cronograma (anexo 2);

9.2 Todas as tratativas, como impugnação de edital, recursos administrativos ou/e informações, podem ser solicitadas pelo email: dtc.fundacaoescola@gmail.com

9.3-A aprovação nessa seleção gera apenas a expectativa de concessão da bolsa que fica condicionada a disponibiliodade de recursos financeiros e execução do projeto. A comissão especial deliberará sobre situações atípicas ou não previstas neste edital

10.0- DOS ANEXOS DO EDITAL:

ANEXO l- CRONOGRAMA;

ANEXO lI FICHA DE INSCRIÇÃO

Tauá-CE, 14 de junho de 2024.

ALEXCIANO DE SOUSA MARTINS

Superintendente da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas de Tauá

MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES

Secretário Municipal de Orçamento e Finanças

ANEXO 1 – CRONOGRAMA

DATASESPECIFICAÇÃO17/06/2024Divulgação do Edital ( no site www.taua.ce.gov.br e no perfil Instagram @tauaoficial)17/06/2024Impugnação do Edital. Somente por email: dtc.fundacaoescola@gmail.com18 a 21/06/2024Período de Inscrição (8h ás 11h e 14h as 15h) – Palacio Quinamuiu. Rua Isaias Setubal da Paixão, nº 6 Colibris (Sala da Fundação Escola)21/06/2024Divulgação de inscritos e orientações para prova - no site www.taua.ce.gov.br e no perfil Instagram @tauaoficial 24/06/2024Prova escrita - sala da Fundação Escola, CEMIT (Rua Isaias Setubal, n.º10, Colibris), das 19h as 20h24/06/2024Divulgação do Gabarito no site www.taua.ce.gov.br e no perfil Instagram @tauaoficial25/06/2024Divulgação do Resultado preliminar (no site www.taua.ce.gov.br e no perfil Instagram @tauaoficial)25/06/2024Recursos sobre a prova ou resultado preliminar, até as 14h. Somente por email: dtc.fundacaoescola@gmail.com26/06/2024Divulgação do Resultado definitivo e de recursos se houverem (no site www.taua.ce.gov.br e no perfil Instagram @tauaoficial)26 a 28/06/2024Convocação dos aprovados / apresentação de documentação – no setor de Gestão Tributária (Palacio Quinamuiu. Rua Isaias Setubal da Paixão, nº 6 Planaldo dos Colibris). Horários: 8h as 11h e 14h as 16h

ANEXO 2 – FICHA DE INSCRIÇÃO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº XXX

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS:

Uso da Comissão: Número da Inscrição:______________________HORA:___________Nome completo:Data de nascimento:CPF:Naturalidade: ( )Tauaense ( )Outra: RG:'d3rgão Expedidor / Data de expedição: _______________________________Endereço residencial:Nº:Complemento:Bairro / Distrito:CEP:Cidade:Estado:MEIOS DE CONTATO

Telefone (1):Telefone (2):E-mail:DADOS DE ESCOLARIDADE

Curso de Nível SuperiorInstituição de Ensino

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Superintendência do Meio Ambiente do município de Tauá torna público o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 1005002/2023-56, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 10.05.002/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente. CONTRATADA: Suprimax Comercial LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "b", § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de expediente para atender as necessidades da Superintendência do meio ambiente do município de Tauá - CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO:R$ 54,85(cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Jose Elson Gomes Bezerra. ASSINA PELA CONTRATADA: Alberto Magno de Brito Ramos. Tauá-CE, 10 de junho de 2024. Jose Elson Gores Bezerra - Ordenadora de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 2204001/2024-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 22.04.001/2024-SEDERHI, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.20.608.1005.2.118. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. FONTE: 1700 e 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: SAFRA EQUIPAMENTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Ricardo Trigueiro Almeida. Tauá-CE, 17 de junho de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes torna público o extrato do Contrato n° 14.06.001/2024-AMTT, decorrente da Dispensa de Licitação n° 23.04.01/2024-AMTT, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.2021.2.083 Gestão e Manutenção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as oficinas credenciadas junto a empresa 7 SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, que realiza manutenção da frota de veículos oficiais do Município de Tauá-Ce, junto a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. CONTRATADA: FRANCISCO FERREIRA LIMA-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Ferreira Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Junho de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Tauá-Ce, 14 de Junho de 2024. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.