3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022
A Programação Anual de Saúde PAS de 2023, no município de Tauá, reflete as ações e serviços contidos no Plano Municipal de Saúde PMS para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2023. A PAS contém para o exercício de 2023, as Diretrizes, Objetivos, Metas e Ações, que irão nortear o seu monitoramento. Para a obtenção dos resultados esperados nas ações planejadas, destaca-se a importância de um modelo descentralizado de saúde, que busca a atuação conjunta e articulada entre os principais níveis da gestão municipal (Administrativo, Local e Distrital). Vale ressaltar, que as metas apresentadas possuem prazos para seus alcances. Os recursos financeiros destinados à execução das ações e serviços do SUS são movimentados através do Fundo Municipal de Saúde FMS, por meio de transferências municipal, estadual e federal. A previsão orçamentária do FMS foi definida no Plano Plurianual PPA. O monitoramento e a avaliação se darão de acordo com os relatórios quadrimestrais e a avaliação final deverá ocorrer no início de 2024, integrando, portanto, o Relatório Anual de Gestão (RAG/2024). A PAS tem a missão de desenvolver no município de Tauá um sistema de saúde humanizado, coerente com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, que garanta atenção integral a saúde a todos os cidadãos residentes, bem como, o de contribuir com a regionalização solidária e cooperativa pactuando e consorciando-se com os demais gestores da Região Descentralizada de Saúde e Macrorregião.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São inegáveis os avanços alcançados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que repercutem de forma significativa na saúde da população. A expansão da Atenção Básica (AB), a eliminação e controle de doenças de grande impacto sobre a saúde da população e a redução da mortalidade infantil são exemplos que comprovam as conquistas já registradas. Há, no entanto, enormes desafios que requerem medidas estruturantes, capazes de assegurar a continuidade dessas conquistas e permitir o enfrentamento de desafios como o envelhecimento da população e as causas externas de morbidade e mortalidade, decorrente, sobretudo, dos acidentes de trânsito e da violência interpessoal. Da mesma forma, Tauá apresentou grandes conquistas para a Saúde Pública nos últimos anos, das quais pode-se destacar, entre outras, a expansão da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliação e estruturação do Hospital municipal através de convênio firmado com a Fundação São Camilo, manutenção da Policlínica com oferta de exames especializados, manutenção de serviços de urgência e emergência através da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reestruturação e fortalecimento da Central de Marcação e Regulação com a implantação do Sistema Nacional de Regulação - SISREG, implantação do Sistema e-SUS e internet em todas as Unidades Básicas de Saúde na sede do município, 100% de cobertura do Cartão Nacional de Saúde CADSUS, qualificação da Assistência Farmacêutica com a implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica HÓRUS, o projeto QualificaAPSUS e o Viva Bem no Sertão, na perspectiva de estratificação das doenças crônicas com o objetivo de fortalecer a APS e reorganizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS) no município. Sendo assim, este relatório é o demonstrativo dos esforços de toda equipe de gestão para melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados pelo município de Tauá aos seus usuários locais e regionais. José Silvério do N. Júnior Secretário Adjunto de Saúde
A Programação Anual de Saúde PAS de 2022, no município de Tauá, reflete as ações e serviços contidos no Plano Municipal de Saúde PMS para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022. A PAS contém para o exercício de 2022, as Diretrizes, Objetivos, Metas e ações, que irão nortear o seu monitoramento. Para a obtenção dos resultados esperados nas ações planejadas, destaca-se a importância de um modelo descentralizado de saúde, que busca a atuação conjunta e articulada entre os principais níveis da gestão municipal (Administrativo, Local e Distrital). Vale ressaltar, que as metas apresentadas possuem prazos para seus alcances. Os recursos financeiros destinados à execução das ações e serviços do SUS são movimentados através do Fundo Municipal de Saúde FMS, por meio de transferências municipal, estadual e federal. A previsão orçamentária do FMS foi definida no Plano Plurianual PPA. O monitoramento e a avaliação se darão de acordo com os relatórios quadrimestrais e a avaliação final deverá ocorrer no início de 2023, integrando, portanto, o Relatório Anual de Gestão (RAG/2023). A PAS tem a missão de desenvolver no município de Tauá um sistema de saúde humanizado, coerente com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, que garanta atenção integral a saúde a todos os cidadãos residentes, bem como, o de contribuir com a regionalização solidária e cooperativa pactuando e consorciando-se com os demais gestores da Região Descentralizada de Saúde e Macrorregião.
O Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio 2022-2025, é um instrumento que tem a finalidade de garantir os processos de saúde, na perspectiva de modernizar o preceito constitucional: saúde direito de todos e dever do Estado. O PMS tem a missão de desenvolver no município de Tauá um Sistema de saúde humanizado, coerente com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, que garanta atenção integral à saúde a todos os cidadãos residentes, bem como, o de contribuir com a regionalização solidária e cooperativa pactuando e consorciando-se com os demais gestores da Região Descentralizada de Saúde e Macrorregião. Neste sentido e, cumprindo as demandas dos compromissos com o planejamento em saúde enquanto instrumento de gestão, apresentamos o nosso Plano, que servirá de referencial orientador da região. Ele é a expressão concreta do nosso querer fazer e, deste modo, garantir a integralidade da atenção e a eleição de medidas necessárias à execução e a efetivação dos compromissos assumidos. A construção deste plano não é resultado de um esforço meramente técnico, porém, uma busca à luz de uma análise situacional, com bases nos indicadores e determinantes de saúde e doenças e pela análise da viabilidade política das ações de governo e da sua capacidade de gestão. Deste modo, o PMS (2022-2025) foi construido com base nas análises dos indicadores de saúde, e se deu a partir das relações com a gestão, à atenção em saúde, o financiamento e o Controle Social, na expectativa de construir linhas de ações capazes de promover mudanças, significativas, na vida dos cidadãos tauaenses. E, por ter sido construído de forma participativa, espera-se que seja exequível, sirva de subsídio nas discussões e reflexões das demais Políticas Sociais, conjugando a capacidade de monitoramento e avaliação das ações estratégicas, com a proposta do Governo Municipal às necessidades da sociedade. Sendo assim, o PMS é o demonstrativo dos esforços de toda equipe de gestão, para melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados pelo município de Tauá, aos seus usuários locais e regionais. Glai Jones Alves Feitosa Secretário Municipal de Saúde
Dispõe sobre a sustentabilidade financeira e patrimonial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tauá e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências
Institui o Fundo Municipal de Estímulo à Emancipação Humana e Combate a Extrema Pobreza, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
A Programação Anual de Saúde (PAS) de 2021, no município de Tauá, reflete as ações e serviços contidos no Plano Municipal de Saúde (PMS) para o período de 2018 a 2021 e a Lei Orçamentária (LOA) de 2021. A PAS de 2021 contém as metas especificas para o exercício em questão, com suas Diretrizes, Objetivos e Metas que irão nortear o seu monitoramento. Para a obtenção dos resultados esperados nas ações planejadas, destaca-se a importância de um modelo descentralizado de saúde, que busca a atuação conjunta e articulada entre os principais níveis da gestão municipal (Administrativo, Local e Distrital). Vale ressaltar, que as metas apresentadas possuem prazos para seus alcances. Os recursos financeiros destinados à execução das ações e serviços do SUS são movimentados através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), por meio de transferências municipal, estadual e federal. Ressalta-se, ainda, que às ações relacionadas as SARGCOV-2 foram inclusas na PAS 2020 a partir do mês de agosto e, consequentemente, em 2021. A previsão orçamentária do FMS foi definida no Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021, considerando Programas, Metas e as Subfunção. O monitoramento terá como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A PAS de 2021 será monitorada, internamente, de forma quadrimestral e a avaliação final deverá ocorrer no início de 2022, integrando, portanto, o Relatório Anual de Gestão (RAG/2021).
