Dispõe sobre a sustentabilidade financeira e patrimonial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tauá e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Fundo Municipal de Estímulo à Emancipação Humana e Combate a Extrema Pobreza, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Tauá, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
O Portal da Prefeitura Municipal de Tauá utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
