Data da portaria: 28/01/2026
Agente: FRANCIMARIA MOTA PEREIRA
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DEFERIR, O PEDIDO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE, DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO, FORMULADO POR FRANCIMARIA MOTA PEREIRA, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
