| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Adriano Lima Marinho |
| Responsável pela Informação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales |
| Responsável pela Homologação | Adriano Lima Marinho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Proteção Social |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Adesão 18.03.001.2025.Termo de Ratificação | 182KB | 
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| Adesão 18.03.001.2025.Processo Administrativo de Adesão | 728KB |
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| Adesão 18.03.001.2025.Extrato DOM | 576KB |
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