| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ADRIANO LIMA MARINHO |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Homologação | ADRIANO LIMA MARINHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Adesão 18.03.001.2025.Termo de Ratificação | 182KB | 
|
|
| Adesão 18.03.001.2025.Processo Administrativo de Adesão | 728KB |
|
|
| Adesão 18.03.001.2025.Extrato DOM | 576KB |
|
