| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Homologação | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Adesão 10.03.002.2025.Termo de Ratificação | 155KB | 
|
|
| Adesão 10.03.002.2025.Processo de Adesão | 740KB |
|
|
| Adesão 10.03.002.2025.Extrato de adesão DOM | 628KB |
|
