Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/03/2021
Data da
ratificação:
29/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
29/03/2021
Valor estimado: R$
16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DE MÁQUINAS E VEICULOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, LOCALIZAO NA AV. JOSÉ WALDEMAR RÊGO, Nº 662, BAIRRO ALTO BRILHANTE, TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista a necessidade do Município de dispor de um local adequado para a locação de imóvel para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano-SEINFRA para o funcionamento da garagem de máquinas e veículos de reponsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, localizado na Av. José Waldemar Rêgo, s/n, Alto Brilhante, Tauá-Ce, conforme Laudo de Vistoria, em anexo.Destarte, além da adequação e localização do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe a compatibilidade dos valores do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a Dispensa de Licitação tem amparo legal no art.
24, inciso X da Lei Federal 8.666/93; estando de acordo com todas as exigências requeridas pelo dispositivo retro mencionado. Tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
A contratação será efetuada para um período inicial de 09 (nove) meses,podendo ser prorrogado a depender da necessidade do município. O imóvel considerado adequado tem boa localização, cujas características
tais como: localização, dimensão e edificação capazes de atender as necessidades facilitando assim, o funcionamento da garagem de máquinas e veículos de responsabilidade da secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, localizado na Av. José Waldemar Rêgo, s/n, Alto Brilhante, Tauá-Ce, o que é relevante de tal modo que justifica a escolha da Administração.
Justificativa do preço
A contratação ocorreu tendo por base na pesquisa de mercado e emissão de laudo técnico de Avaliação pelo Setor, onde a contratação recai sobre o imóvel do Espólio de Raimundo Sebastião Pereira representado pela Inventariante Sra. Julia Rodrigues Cavalcante, com o valor mensal de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais) e valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
Processo de Dispensa de Licitação, fundamentado no Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.
