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INEXIGIBILIDADE: 03.10.001/2024-SPS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/10/2024
Data da divulgação do extrato: 09/10/2024
Data da ratificação: 09/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/10/2024
Valor estimado: R$ 7.702,56 (sete mil, setecentos e dois REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR OS EQUIPAMENTOS E LABORATÓRIOS DOS CURSOS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, OS QUAIS SERÃO OFERECIDOS PELO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO EM PARCERIA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADRIANO LIMA MARINHO
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR MOREIRA MARTINS
Responsável pela Ratificação ADRIANO LIMA MARINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ADRIANO LIMA MARINHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MÁRCIO FRANK MARTINS DE OLIVEIRA ***.565.183-** VENCEDOR 7.702,56
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inex. 03.10.001.2024.Extrato de Publicação PDF 212KB
Inex. 03.10.001.2024.Extrato DOM PDF 374KB
Inex. 03.10.001.2024.Processo de Inexigibilidade PDF 743KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 03.10.001/2024-01 2024 MÁRCIO FRANK MARTINS DE OLIVEIRA 7.702,56
1.925,64		 03/10/2024
03/02/2025
VIGENTE
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