Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
20/09/2024
Data da
ratificação:
20/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
20/09/2024
Valor estimado: R$
447.800,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADO NA COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE 116 (CENTO E DEZESSEIS) VAGAS DO QUADRO DE PESSOA DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA PREFEITURA DE TAUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura de Tauá/CE enfrenta a necessidade de realizar um concurso público para o provimento de 116 (cento e dezesseis) vagas nos níveis superior e médio. A organização e execução de um concurso público é uma atividade complexa e multifacetada, que envolve etapas como planejamento estratégico, elaboração de provas, logística de aplicação, correção e divulgação de resultados. Esses serviços demandam conhecimentos técnico-especializados em áreas como gestão de processos seletivos, direito administrativo e tecnologias de informação, sendo indispensável a experiência comprovada em concursos públicos de grande porte.
Neste cenário, a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), inscrita no CNPJ nº 07.885.809/0001-97, entidade da administração descentralizada do Estado do Ceará, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Universidade Estadual do Ceará, possui notória especialização na organização e execução de concursos públicos de grande porte, com experiência comprovada na realização de processos seletivos em diversas esferas da administração pública, assegurando a qualidade e confiabilidade em todas as etapas do concurso, em observância às normas legais vigentes. Ademais, a FUNECE dispõe de infraestrutura e recursos humanos capacitados para conduzir o certame de maneira ágil, garantindo que o concurso público seja realizado dentro dos prazos estabelecidos e com a eficiência necessária para atender às necessidades urgentes da Prefeitura de Tauá/CE.
Diante do exposto, considerando a necessidade de prover 116 vagas no quadro de pessoal da Prefeitura de Tauá/CE, somada à complexidade e aos riscos inerentes à organização de um concurso público, justifica-se a contratação direta da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. A FUNECE, com sua notória especialização e vasta experiência, é a entidade mais adequada para garantir que o certame seja realizado de forma eficaz, transparente e em total conformidade com as exigências legais e administrativas
Justificativa do preço
A CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) pela execução do objeto do contrato o valor estimado de R$ 447.800,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais), pelas razões circunstaciadas no processo de Dispensa de Licitação.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso XV, da Lei nº da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
