| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | DANILO ALVES GONCALVES DOS REIS |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ARTUR MOREIRA MARTINS |
| Responsável pela Homologação | DANILO ALVES GONCALVES DOS REIS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS | DANILO ALVES GONCALVES DOS REIS | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Ratificação | 951KB | 
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| Processo Administrativo de Adesão | 3MB |
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| Extrato de Adesão | 1MB |
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