Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 01.04.002/2022-SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 10/03/2021
Data da divulgação do extrato: 10/03/2021
Data da ratificação: 10/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/03/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 47.483,33
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE 58 UNIDADES EXECUTORAS ATIVAS (CONSELHOS ESCOLARES) PERTENCENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO: A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DÁ DEVIDO À NECESSIDADE DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE 58 UNIDADES EXECUTORAS ATIVAS (CONSELHOS ESCOLARES) PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, E AS UNIDADES EXECUTORAS (CONSELHO ESCOLARES) RECEBEM O RECURSO INERENTE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE, ASSIM FAZ-SE NECESSÁRIO A REGULARIZAÇÃO JUNTOS AOS ÓRGÃOS PARA EVITAR PENDÊNCIAS E PREJUDICAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES. O ORÇAMENTO IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE 30.600,00(TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS), VALOR ESTE ABAIXO DO TETO DE R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Justificativa do preço
PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES JUNTO ÀS EMPRESAS DO RAMO DE ATIVIDADES PERTINENTES, E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, NA DATA DE 04 DE MARÇO DE 2022, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO ORA MENCIONADA. FORAM APRECIADAS AS PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA LARA ALMEIDA REZENDE 02965991310, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.591.593/0001-88, COM SEDE NA RUA HONÓRIO PARENTE, Nº 205, BAIRRO JÓQUEI - TEREZINA - PI, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SRA. LARA ALMEIDA REZENDE, PORTADOR DO CPF Nº 029.659.913-10. A PROPOSTA APROVADA, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR LOTE, IMPORTAM NO VALOR GLOBAL DE 30.600,00(TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS), TUDO, EM CONFORMIDADE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENÇA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO Nº 10.922/2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR MOREIRA MARTINS
Responsável pela Ratificação JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Resultado
LARA ALMEIDA REZENDE 02965991310 VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Publicação - DOM PDF 1MB
Aviso de Publicação PDF 1MB
DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01.04.002.2022-SME PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
01/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 01.04.002/2022 2022 LARA ALMEIDA REZENDE 02965991310 30.600,00 01/04/2022
31/12/2022
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito