| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Homologação | MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE | MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Extrato de Adesão | 379KB | 
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| Termo de Ratificação | 370KB |
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| Processo Administrativo de Adesão | 3MB |
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