Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/12/2021
Data da divulgação do
extrato:
20/12/2021
Data da
ratificação:
20/12/2021
Data da divulgação da
ratificação:
20/12/2021
Valor estimado: R$
23.722,00 (vinte e três mil, setecentos e vinte e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E OUTROS MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A presente contratação se dá devido a necessidade de equipar a Secretaria de cultura, Turismo de Lazer e a Escola Municipal de Música Leolina Maciel Feitosa e Castro, que se afigura como uma das mais importantes Escolas de Música da Região, na qual está vinculado a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Tauá. A Aquisição desses materiais será de suma importância para o processo de ensino e aprendizagem das crianças e adolescentes, participantes da Escola, durante toda a semana em horários matutinos e vespertino.
O orçamento importa no valor global de R$ 28.473,17 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos); valor este abaixo do teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), situação em que a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, senão vejamos :Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (grifo nosso).Assim, pelos motivos dantes declinados e com o amparo legal instituído no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, resta comprovada e justificada a contratação nos moldes que se apresenta.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no diário oficial do município - DOM, na data de 09 de Dezembro de 2021, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas as propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, de regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre a empresa R.N. I COSTA - FLORES MUSIC, inscrita no CNPJ n° 16.880.883/0001-01, com sede na Rua Padr Custódio, 217, Centro - Limoeiro do Norte/CE, representada por seu sócio administrador, o S
Raimundo Nonato Lourenço Costa, portador do CPF n° 495.752.953015.A proposta aprovada importa no valor global de R$ 23.722,00 (vinte e três mil setecentos e vinte e dois reais), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art.75. inciso II. da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma
legal.
