Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
14/10/2021
Data da
ratificação:
14/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
14/10/2021
Valor estimado: R$
26.244,56 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO DROGAS E FAMILÍA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, e proveniente do segünte fato: A presente contratação se dá devido à necessidade da Secretaria em proporcionar melhores condições de trabalho aos seus colaboradores e atendimento da sociedade em geral. O orçamento importa no valor global de R$ R$ 26.244,56 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), valor este abaixo do teto de R$ 50.000,00 lcinquenta mii reais ), situaçào em que a Lei n'14.133, de lo de abril de 2021,em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, senão vejamos: ART 75. É Dispensável a licitação, 1 - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), no caso de outros serviços e compras.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no art.75,, § 3 da lei n º 14.133, de lo de abril de 2021,publicamos o aviso no DOM - Na data de 14 de outubro de 2021, para que possiveis interessados pudessem assim entender, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mencionada. Foram apreciadas as propostas e, dentre elas,
conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade juridica, fiscal, previdenciiiria e trabalhista, a escolha recaiu sobre as empresas AILTON MARCIEL DE SOUZA, inscrita no CNPJ n' 03 835.206/0001-20, com sede na Rua Silvestr
Gonçalves, no 91, 1o e 2o piso, sala 01, Centro, Tauá - CE, representada por Ailton Marciel de Souza, portador do CPF n" 489.825 632-53, cujos vaiores de menor valor perfizeram a importância de R$ 14.551,70 (quatorze mil e quinhentos e cinquenta e rm reais e setenta centavos); e a empresa J. AL\ES DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n' 41.426.96610036-00, com sede na Rua Dondon Feitosa, n' 146, Centro, Tauá -CE, estado do Ceará, representada por José Alves de Oliveira, portado do CPF n' 244.584.063-53, cujo os valores de menor valor perfizeram a importância de 8.242,00 (oito mil e duzentos e quarenta e dois reais).As propostas aprovadas, pelo criterio de menor preço por item, importâm no valor global de R$ 22.793,70 (vinte e dois mil e setecentos e noventa e três reais e setenta centavos), tudo em conformidade com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei no 14.133, de lo de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal