| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 31/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THOBIAS BATISTA MARTINS |
| Responsável pela Informação | THOBIAS BATISTA MARTINS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Adjudicação | ADRIANO LIMA MARINHO |
| Responsável pela Homologação | ADRIANO LIMA MARINHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | ADRIANO LIMA MARINHO | GERENCIADOR |