Prefeitura de Tauá

INEXIGIBILIDADE: 15.02.001/2024-FMS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 15/02/2024

Data da divulgação do extrato: 07/03/2024

Data da ratificação: 15/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2024

Valor estimado: R$ 9.665,04 (nove mil, seiscentos e sessenta e cinco REAIS e centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF, NO BAIRRO JOSÉ ÓZIMO, EM TAUÁ/CE, JUNTO À SECRETARIA DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O contratado foi selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/2021, pelas razões no presente Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar. Antes da formalização da inexigibilidade de licitação, foram verificadas os seguintes documentos: Relativo ao proprietário: a) Documento de identificação; b) Prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF); c) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional por meio da CND de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União; d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal; e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e f) Cópia de comprovante de endereço em nome do proprietário. Relativo ao imóvel: a) Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que ateste a posse regular do bem; b) Apresentação de comprovante de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, referente ao corrente ano.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia, conforme Laudo de Avaliação colacionados aos autos, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/03/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELISANGELA VIEIRA FELIX
Responsável pela Informação	ELISANGELA VIEIRA FELIX
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES
Responsável pela Ratificação	ELISANGELA VIEIRA FELIX

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ELISANGELA VIEIRA FELIX

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO BATISTA LIMA	*.401.031-	VENCEDOR	9.665,04

Andamento

DATA: 07/03/2024 - 16:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ELISANGELA VIEIRA FELIX

DATA: 15/02/2024 - 12:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ELISANGELA VIEIRA FELIX

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade nº 15.02.001-2024-FMS	PDF	2MB
Extrato Inexigibilidade nº 15.02.001-2024-FMS	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Inexigibilidade nº 15.02.001-2024-FMS

PDF

2MB

Extrato Inexigibilidade nº 15.02.001-2024-FMS

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	15.02.001/2024-FMS	2024	FRANCISCO BATISTA LIMA	9.665,04 805,42	15/02/2024 15/02/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/02/2024

CONTRATO ORIGINAL

15.02.001/2024-FMS

2024

FRANCISCO BATISTA LIMA

9.665,04
805,42

15/02/2024
15/02/2025
VIGENTE

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