Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 28.08.001/2021-SME - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 28/09/2021
Data da divulgação do extrato: 01/10/2021
Data da ratificação: 29/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 2.351.526,60
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ANTEDER A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Deflagrou-se abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 31.08.001/2021-SME, cuja emissão se deu em 02/09/2021. Contudo, foi alvo de impugnação, em 14/09/2021, quando foi questionada a exigência de apresentação de registro no Conselho Regional de Administração (CRA). Em avaliação à matéria, a municipalidade reconsiderou a cláusula editalícia, entendendo que, diante da jurisprudência sobre a matéria, e em face da ampliação da competitividade, o edital merecia reforma. Assim, para realização das adaptações necessárias, em observância da disciplina legal, o edital foi alterado, republicado e, assim, novamente iniciado o cômputo do interstício temporal mínimo legalmente estabelecido para abertura do certame, cuja sessão será realizada em 30/09/2021. Diante dos acontecimentos, e considerando a proximidade da retomada das atividades letivas presenciais no município, que ocorrerá no dia 04/10/2021, impera que as contratações de transporte escolar sejam imediatamente procedidas, não sendo viável aguardar a finalização do pregão eletrônico supracitado, sob pena de prejudicar o próprio interesse público, finalidade última da atuação administrativa, valendo frisar que o certame segue fases, com observância de diferentes prazos e sujeito a intercorrências, notadamente em face da quantidade de rotas, que é expressiva, e acaba por tornar mais lento o procedimento. Assim, com esteio no preceito legal acima invocado, a administração lança mão de uma prerrogativa que a lei seguramente lhe assiste, para suprir de imediato uma demanda de natureza urgente, a prestigiar a supremacia do interesse público. Por todas as razões expendidas e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a seguir transcrito, resta largamente comprovada a razão da contratação em regime de urgência
Justificativa do preço
A escolha da proposta deu-se mediante pesquisas de preços realizada em mercado, recaindo a escolha na pesquisa de menor preço, à empresa SAFETY CAR MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.968.984/0001-52, com sede na Rua Silva Paulet, nº 1396, Aldeota, Fortaleza – Ceará, representada pelo Sr. Pedro Henrique Maia de Melo, portador do CPF nº 036.721.303-62. O valor global proposto pela empresa resultou na importância de R$ 2.351.526,60 (dois milhões e trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)
Fundamentação legal
Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/10/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Responsável pela Informação WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR MOREIRA MARTINS
Responsável pela Ratificação JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Participantes
Participante Resultado
SAFETY CAR LOCAÇÕES E TRANSPORTES VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA - Transporte Escolar PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA - Transporte Escolar PDF 89KB
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DISPENSA - Transporte Escolar PDF 92KB
EXTRATO DE DISPENSA - Transporte Escolar PDF 206KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
29/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 2808001/2021 2021 SAFETY CAR LOCAÇÕES E TRANSPORTES 2.351.256,60 29/09/2021
31/12/2021
21/12/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º - 2808001/2021 2022 SAFETY CAR LOCAÇÕES E TRANSPORTES 2.351.256,60 01/01/2022
28/03/2022
04/02/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2º - 2808001/2021 2022 SAFETY CAR LOCAÇÕES E TRANSPORTES 112.332,00 04/02/2022
28/03/2022

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito