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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 29.01.002/2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 29/01/2024
Data da divulgação do extrato: 29/01/2024
Data da ratificação: 29/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2024
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA “MARCINHO”, DURANTE O EVENTO TAUÁ FOLIA 2024, QUE OCORRERÁ NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O município de Tauá - CE, através da Secretaria de Cultura Turismo e Lazer, realizará a evento Tauá Folia 2024, durante os dias 10 a 13 do mês de fevereiro do ano corrente. Portanto, pela magnitude do evento, aliado ao desejo popular, realizar-se-á a apresentação de show artístico do artista MARCINHO. Importa destacar que o referido artista possui grande apelo popular, não somente no município de Tauá, mas em todo o Ceará, possuindo, grande relevância estadual. O sucesso expressivo do artista é demonstrado pelos milhares de seguidores em suas redes sociais. São mais de 70 mil seguidores no Instagram , mais de 10 mil inscritos no YouTube, com vídeos eu chegam a mais de 1 milhão de visualizações , mais de 10 mil ouvintes mensais no Spotify , mais de 1 milhão de plays na rede Sua Música , por exemplo
Justificativa do preço
Com fito à verificação dos preços praticados pela citada banda, no que se refere à compatibilidade dos cachês cobrados em eventos semelhantes, foi solicitado o envio de Notas Fiscais e/ou Contratos oriundo dos últimos shows realizados, das quais foram apresentadas as Notas Fiscais dos seguintes eventos: Comemoração aos festejos carnavalescos de 2023 do município de Reriutaba; Carnaval 2023 do município de Massapê; Carnaval 2023 do município de Viçosa do Ceará, cuja média dos cachês cobrados foi de 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). O representante exclusivo da banda apresentou o valor do cachê de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos da mesma natureza e espécie, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, parte integrante deste processo, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ... II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão WALISSON SILVA GOMES
Responsável pela Informação WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES
Responsável pela Ratificação WALISSON SILVA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER WALISSON SILVA GOMES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MRZ PRODUÇÃO LTDA 30.760.016/0001-63 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inexigibilidade nº 29.01.002-2024-Secult PDF 906KB
Ratificação Inexigibilidade nº 29.01.002-2024-Secult PDF 205KB
Extrato Inexigibilidade nº 29.01.002-2024-Secult PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 29.01.002/2024-SECULT 2024 MRZ PRODUÇÃO LTDA 40.000,00 02/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

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