Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
19/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
20/07/2023
Data da
ratificação:
20/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/07/2023
Valor estimado: R$
15.288,00 (quinze mil, duzentos e oitenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS TECNOLÓGICAS E/OU DE GESTÃO DE PROPRIEDADES RURAIS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA APICULTURA, DA OVINOCAPRINOCULTURA E DA BOVINOCULTURA DE LEITE, REFERENTE AO PROGRAMA DE PARCERIA ESTRATÉGICA DENOMINADO TAUÁ EMPREENDEDOR, JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Tauá/CE, dentre suas atribuições, ocorre, nesse particular, a necessidade da contratação de empresa especializada para realização de consultorias tecnológicas e/ou de gestão de propriedades rurais das cadeias produtivas da apicultura, da ovinocaprinocultura e da bovinocultura de leite, referente ao programa de parceria estratégica denominado Tauá Empreendedor .
Por se tratar de contratação de serviços técnicos com mão-de-obra especializada, deverá ser executada por empresa/instituição de notório conhecimento, com capacidade técnica, organização e gerencial indubitavelmente ilibada e qualificada a satisfazer as demandas deste município, tendo em vista o relevante interesse público do objeto.
Aqui, estamos diante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, instituição de larga e comprovada experiência, sobretudo no campo das atividades promotoras do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético-profissional
Justificativa do preço
A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade consultou o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE para que o referido Órgão elaborasse um Projeto/Proposta que abarcasse a demanda apresentada, cujo resultado foi o valor global de R$ 15.288,00 (quinze mil e duzentos e oitenta e oito reais).
Mediante entendimento prévio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE discutiu-se exaustivamente todas as condições para a prestação dos referidos serviços, quando pactuou-se o ajuste financeiro tomando-se por base a relação custo x benefício, quando o dispêndio financeiro se situa em patamares justos e suportáveis para a Administração, frente aos benefícios advindos dos serviços contratados.
Acrescente-se, por oportuno, que a discussão do preço foi precedida, principalmente, por toda uma análise a respeito da Instituição, que como já foi enfatizado, atendeu e com sobra, a todas as condições que conduzisse com segurança para a etapa posterior do fechamento da questão financeira, que se traduziu no acatamento de uma proposta vantajosa para a Administração, sobretudo sob o aspecto quantitativo e qualitativo, ante as exposições aqui declinadas.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XIII, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores
