| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 06/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 06/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| 06/07/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES | 
| Responsável pela Adjudicação | ADRIANO LIMA MARINHO | 
| Responsável pela Homologação | ADRIANO LIMA MARINHO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | ADRIANO LIMA MARINHO |