Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
21/11/2022
Data da
ratificação:
09/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
21/11/2022
Valor estimado: R$
738.436,29 (setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis REAIS e vinte e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA PARA DEFICIENTES (LOTE 08), NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
Aos 28 dias do mês de agosto de 2022 foi homologado o Processo Administrativo nº 20.09.001/2021-SEINFRA, no qual consubstancia a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.09.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa(s) para construção de diversos aparelhos Socioassistenciais (CRAS, CREAS, Centro de Acolhimento, Centro DIA), junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá-CE.
No referido processo, no que se refere ao Lote 08, a F R ARCANJO MATOS LTDA sagrou-se vencedora por apresentar a menor proposta de preços, no valor global de R$ 738.436,29 (setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), sendo celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a referida empresa o Contrato de nº 310808/2022.
Entretanto, no dia 25 de outubro de 2022, foi rescindindo o referido contrato, tendo em vista a incapacidade da F R ARCANJO MATOS LTDA, no tocante à insuficiência do maquinário e mão de obra especializada para assumir os serviços constantes no objeto do contrato em referência, consoante pedido de desistência da empresa contratada, conforme documentos acostados aos autos do presente processo.
Neste cenário, a empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, classificada em segundo lugar no certame em comento, ao ser consultada acerca da possibilidade de assumir os serviços que constituem o objeto do contrato, emitiu Termo de Aceite, no qual anuiu firmar contrato nas condições originalmente pactuadas com a empresa F R ARCANJO MATOS LTDA, no caso o valor global de R$ 738.436,29 (setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).
Justificativa do preço
O valor corresponde ao ofertado pela empresa F R ARCANJO MATOS LTDA, quando se sagrou vencedora do certame pela monta de R$ 738.436,29 (setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).
Fundamentação legal
Art. 24, inciso XI, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
