Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
31/08/2022
Data da
ratificação:
31/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
31/08/2022
Valor estimado: R$
34.107,39 (trinta e quatro mil, cento e sete REAIS e trinta e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO PARA COMPOR AS BANDAS MARCIAIS ESCOLARES VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, pelos motivos dantes declinados e com o amparo legal instituído no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterado pelo Decreto 10.922/2021, resta comprovada e justificada a contratação nos moldes que se apresenta.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto 10.922/2021, publicamos o aviso com este objeto no diário oficial do município DOM, na data de 18 de Agosto de 2022, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mencionada, bem como aviso disponível no site dessa prefeitura. Não houve propostas enviadas por e-mail. Foram apreciadas as propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, a escolha recaiu sobre empresa R. N. L COSTA.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.
