Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
12/08/2022
Data da
ratificação:
12/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
12/08/2022
Valor estimado: R$
16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES E ANIMAÇÃO PARA EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DA DE FORMA DIRETA, SEM LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR, DA DESPESA SE ENQUADDRA NO LIMITE PERMITIDO PELO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ASSIM, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORA CITADA E ABAIXO TRANSCRITO, RESTA COMPROVADA A LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO EM APREÇO.
ART. 23. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO DETERMINADAS EM FNÇÃO DOS SEGUINTES LIMITES, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO.(...) II - PARA AS COMPRAS E SERVIÇOS NÃO INCLUIDOS NO INCISO 1: A) NA MODALIDADE CONVITE - ATÉ R$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS); (...) ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10%(DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA ´´A`` DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COM OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DOS PREÇOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS PRÉVIAS DE PREÇOS ACOSTADOS AO PRESENTE PROCESSO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENÇA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
