Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/07/2022
Data da divulgação do
extrato:
29/07/2022
Data da
ratificação:
04/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2022
Valor estimado: R$
47.650,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE TENDAS, PALCO, SOM, CONJUNTO DE MESA E ILUMINAÇÃO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO:
TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, PALCO, SOM, CONJUNTO DE MESA E ILUMINAÇÃO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CE. A CONTRATAÇÃO EM QUESTÃO OBJETIVA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO, DURANTE O EVENTO DA FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA, QUE SERÁ REALIZADA NA PRAÇA CAPITÃO CITÓ, NA SEDE DO MUNICÍPIO. O EVENTO SERÁ REALIZADO DURANTE A PRIMEIRA QUINTA FEIRA DOS MESES DO ANO DE 2022, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO. DURANTE O ANO O MUNICÍPIO ASSUMIU O COMPROMISSO DE APOIAR E PROMOVER EVENTOS QUE VALORIZEM O POTENCIAL DE TRABALHO FEMININO, HAVENDO ASSIM A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO.
O ORÇAMENTO MÉDIO IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 51.065,25 (CINQUENTA E UM MIL SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VALOR ESTE ABAIXO DO TETO DE R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:
ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO:
II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; (GRIFO NOSSO).
DECRETO 10.922/2021:
ART. 1º FICAM ATUALIZADOS OS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA DO ANEXO.
INCISO II DO CAPUT DO ART. 75: R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)
ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO 10.922/2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA.
Justificativa do preço
PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES JUNTO ÀS EMPRESAS DO RAMO DE ATIVIDADES PERTINENTES, E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM, NA DATA DE 29 DE JULHO DE 2022, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO ORA MENCIONADA, BEM COMO AVISO DISPONÍVEL NO SITE DESSA PREFEITURA. FORAM APRECIADAS AS PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.215.426/0001-41, COM SEDE NA RUA PEDRO ALVES FEITOSA, 493, JOSÉ ÓSIMO, TAUÁ - CE, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, A SRA. SARA FERREIRA DOS SANTOS, PORTADOR DO CPF Nº 010.691.993-89.
A PROPOSTA APROVADA IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 47.650,00 (QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), TUDO, EM CONFORMIDADE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
