Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/07/2022

Data da divulgação do extrato: 29/07/2022

Data da ratificação: 04/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2022

Valor estimado: R$ 47.650,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta)

LOCAÇÃO DE TENDAS, PALCO, SOM, CONJUNTO DE MESA E ILUMINAÇÃO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.

A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO: TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, PALCO, SOM, CONJUNTO DE MESA E ILUMINAÇÃO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. A CONTRATAÇÃO EM QUESTÃO OBJETIVA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO, DURANTE O EVENTO DA FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA, QUE SERÁ REALIZADA NA PRAÇA CAPITÃO CITÓ, NA SEDE DO MUNICÍPIO. O EVENTO SERÁ REALIZADO DURANTE A PRIMEIRA QUINTA FEIRA DOS MESES DO ANO DE 2022, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO. DURANTE O ANO O MUNICÍPIO ASSUMIU O COMPROMISSO DE APOIAR E PROMOVER EVENTOS QUE VALORIZEM O POTENCIAL DE TRABALHO FEMININO, HAVENDO ASSIM A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO. O ORÇAMENTO MÉDIO IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 51.065,25 (CINQUENTA E UM MIL SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VALOR ESTE ABAIXO DO TETO DE R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS: ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; (GRIFO NOSSO). DECRETO 10.922/2021: ART. 1º FICAM ATUALIZADOS OS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA DO ANEXO. INCISO II DO CAPUT DO ART. 75: R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO 10.922/2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA.

PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES JUNTO ÀS EMPRESAS DO RAMO DE ATIVIDADES PERTINENTES, E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, NA DATA DE 29 DE JULHO DE 2022, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO ORA MENCIONADA, BEM COMO AVISO DISPONÍVEL NO SITE DESSA PREFEITURA. FORAM APRECIADAS AS PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.215.426/0001-41, COM SEDE NA RUA PEDRO ALVES FEITOSA, 493, JOSÉ ÓSIMO, TAUÁ - CE, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, A SRA. SARA FERREIRA DOS SANTOS, PORTADOR DO CPF Nº 010.691.993-89. A PROPOSTA APROVADA IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 47.650,00 (QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), TUDO, EM CONFORMIDADE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.