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Lista de licitações.

DISPENSA: 28.04.001/2022-SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 28/04/2022
Data da divulgação do extrato: 28/04/2022
Data da ratificação: 28/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 15.058,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIENCIAS FISICAS E OMPLICAÇÕES MOTORAS GRAVES, CONFORME LAUDOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DÁ DE FORMA DIRETA, SEM LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA DESPESA SE ENQUADRA NO LIMITE PERMITIDO PELO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TAMBÉM, SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM FAZER AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, FEITAS SOB MEDIDAS, CONSIDERANDO ASPECTOS CLÍNICOS, FUNCIONAIS E AMBIENTAIS DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E COMPLICAÇÕES MOTORAS GRAVES, VISANDO FAVORECER O PROCESSO DE APOIO NO DESLOCAMENTO E DESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR. FUNDAMENTA-SE AINDA, PELA COMPREENSÃO DO MUNICÍPIO EM ASSISTIR TAIS ALUNOS, QUE PASSAM UM PERÍODO DE 4H NO TEMPO PARCIAL, E AINDA 8H NO TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA, PODENDO ASSIM CONTRIBUIR PARA O CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA NA ESCOLA E MELHORIA NO ENSINO APRENDIZAGEM. ASSIM, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORA CITADA E ABAIXO TRANSCRITO, RESTA COMPROVADA A LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO EM APREÇO: ART. 23. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO DETERMINADAS EM FUNÇÃO DOS SEGUINTES LIMITES, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: (...) II - PARA COMPRAS E SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NO INCISO I: A) NA MODALIDADE CONVITE - ATÉ R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS); (...) ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II – PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DOS PREÇOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS PRÉVIAS DE PREÇOS ACOSTADAS AO PRESENTE PROCESSO. O MENOR PREÇO FOI APRESENTADO PELA EMPRESA ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.291.198/0001-59, LOCALIZADA NA AV. DA UNIVERSIDADE, 2118, CENTRO - FORTALEZA/CE. A PROPOSTA APRESENTADA RESULTOU NO VALOR GLOBAL DE R$ 15.058,00(QUINZE MIL E CINQUENTA E OITO REAIS), REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Responsável pela Informação JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR MOREIRA MARTINS
Responsável pela Ratificação JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA
Participantes
Participante Resultado
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº28.04.001.2022-SME CADEIRAS PDF 520KB
RATIFICAÇÃO Nº28.04.001.2022-SME CADEIRAS PDF 243KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
05/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 0505001/2022-SME 2022 ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA 15.058,00 05/05/2022
31/12/2022
VIGENTE

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