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DISPENSA: 25.04.001/2022-PGM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 25/04/2022
Data da divulgação do extrato: 25/04/2022
Data da ratificação: 25/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/04/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 12.960,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE PESQUISA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
DIANTE DA CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA AGILIZAR A DEMANDA DESTA PROCURADORIA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DÁ DE FORMA DIRETA, SEM LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA DESPESA SE ENQUADRA NO LIMITE PERMITIDO PELO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSIM, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORA CITADA E ABAIXO TRANSCRITO, RESTA COMPROVADA A LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO EM APREÇO: ART. 23. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO DETERMINADAS EM FUNÇÃO DOS SEGUINTES LIMITES, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: (...) II - PARA COMPRAS E SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NO INCISO I: A) NA MODALIDADE CONVITE - ATÉ R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS); (...) ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II – PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DOS PREÇOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS PRÉVIAS DE PREÇOS ACOSTADAS AO PRESENTE PROCESSO. O MENOR PREÇO FOI APRESENTADO PELA EMPRESA TECHWAY INFORMATICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.201.679/0001-40, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM LUIS, 500, SALA 1709 A 1712, ALDEOTA, FORTALEZA/CE , REPRESENTADA PELO(A) SR(A) LUZIA DE PAULA PESSOA RODRIGUES PARENTE, PORTADOR(A) DO CPF Nº 098.306.693-00. A PROPOSTA APRESENTADA, RESULTOU NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.960,00 (DOZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pela Informação DANILO ALVES GONCALVES DOS REIS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES
Responsável pela Ratificação DANILO ALVES GONCALVES DOS REIS
Órgãos
Orgão Ordenador
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DANILO ALVES GONCALVES DOS REIS
Participantes
Participante Resultado
TECHWAY INFORMATICA LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº25.04.001.2022-PGM PDF 515KB
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº25.04.001.2022-PGM PDF 178KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 2504001/2022 2022 TECHWAY INFORMATICA LTDA 12.960,00 28/04/2022
28/04/2023
VIGENTE

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