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Lista de licitações.

DISPENSA: 13.04.001/2022-SECULT - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 13/04/2022
Data da divulgação do extrato: 13/04/2022
Data da ratificação: 13/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 11.700,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CHAPÉU DE PALHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTUA, TURISMO E LAZER DO MUNÍCIPIO DE TAUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DA DE FORMA DIRETA, SEM LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR, DA DESPESA SE ENQUADDRA NO LIMITE PERMITIDO PELO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSIM, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORA CITADA E ABAIXO TRANSCRITO, RESTA COMPROVADA A LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO EM APREÇO. ART. 23. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO DETERMINADAS EM FNÇÃO DOS SEGUINTES LIMITES, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO.(...) II - PARA AS COMPRAS E SERVIÇOS NÃO INCLUIDOS NO INCISO 1: A) NA MODALIDADE CONVITE - ATÉ R$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS); (...) ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10%(DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA ´´A`` DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COM OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DOS PREÇOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS PRÉVIAS DE PREÇOS ACOSTADOS AO PRESENTE PROCESSO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENÇA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8666/93 E SUAS ATRIBUIÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pela Informação WALISSON SILVA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES
Responsável pela Ratificação WALISSON SILVA GOMES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER WALISSON SILVA GOMES
Participantes
Participante Resultado
PEDRO GONCALVES SIQUEIRA - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITALÃO Nº13.04.001.2022-SECULT PDF 266KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº13.04.001.2022-SECULT PDF 167KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
13/04/2022 CONTRATO ORIGINAL Nº13.04.001.2022-SECULT 2022 PEDRO GONCALVES SIQUEIRA - ME 11.700,00 13/04/2022
31/12/2022
VIGENTE

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