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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 03.08.001/2026-SECULT - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/08/2026
Data da divulgação do extrato: 15/09/2026
Data da ratificação: 03/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/08/2026
Valor estimado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil)
Valor final: R$ 110.000,00 (cento e dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ARTISTA IRMÃ KELLY PATRÍCIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026, DURANTE O TAUÁ NATALINO 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Tauá Natalino 2026 constitui um dos mais tradicionais eventos culturais promovidos pelo Município de Tauá, consolidando-se como importante instrumento de fortalecimento das manifestações culturais, realização das tradições natalinas, incentivo ao turismo, fomento à economia local e promoção da integração social. Realizado anualmente durante o período das festividades de fim de ano, o evento integra o calendário oficial de eventos do Município, reunindo uma ampla programação cultural, artística, religiosa e recreativa destinada à população tauaense e aos visitantes. A programação do Tauá Natalino contempla apresentações musicais, espetáculos culturais, cantatas, apresentações de corais, teatro, dança, intervenções artísticas, atividades voltadas ao público infantil, além da tradicional decoração e iluminação natalina dos espaços públicos, proporcionando um ambiente de celebração, acolhimento e convivência entre as famílias. O evento também busca preservar e difundir os valores culturais e religiosos associados ao Natal, fortalecendo a identidade cultural do município e estimulando a participação da comunidade nas atividades promovidas pelo Poder Público. O Tauá Natalino atrai expressivo público do município, dos distritos e de cidades vizinhas, ampliando significativamente o fluxo de visitantes durante o período das festividades. Essa movimentação contribui diretamente para o aquecimento da economia local, impulsionando os setores de hospedagem, alimentação, comércio, transporte, artesanato e demais prestadores de serviços, gerando oportunidades de renda para empreendedores, comerciantes, artistas, produtores culturais e trabalhadores envolvidos direta e indiretamente na realização do evento. Além dos benefícios econômicos, o evento desempenha importante papel social ao proporcionar acesso gratuito à cultura, ao lazer e ao entretenimento de qualidade, promovendo a ocupação dos espaços públicos de forma organizada, segura e inclusiva. As atividades desenvolvidas favorecem a convivência familiar, fortalecem os vínculos comunitários e estimulam a participação da população nas manifestações culturais locais, contribuindo para a formação cultural e para o sentimento de pertencimento da comunidade. Dessa forma, o Tauá Natalino 2026 reafirma seu papel como um dos principais eventos do calendário cultural do Município, promovendo o desenvolvimento cultural, social, econômico e turístico de Tauá. Visando à composição da programação artística do Tauá Natalino 2026, o Município de Tauá pretende realizar a contratação de show musical da artista Irmã Kelly Patrícia, com apresentação prevista para o dia 18 de dezembro de 2026, em razão da compatibilidade de sua proposta artística com a natureza, os objetivos e o caráter cultural e religioso do evento. A escolha da artista decorre de sua reconhecida atuação no cenário da música cristã, da ampla aceitação junto ao público e da capacidade de proporcionar uma apresentação pautada em valores de fé, esperança e fraternidade, princípios que se harmonizam com o espírito das celebrações natalinas. Irmã Kelly Patrícia possui trajetória consolidada em eventos religiosos e culturais realizados em diversas regiões do país, sendo reconhecida por interpretações que unem evangelização, música e promoção de mensagens de paz e solidariedade. A participação da artista contribuirá para enriquecer a programação do Tauá Natalino 2026, oferecendo ao público uma atração de elevada qualidade artística e cultural, capaz de reunir famílias, visitantes e a comunidade em um momento de celebração, reflexão e confraternização. Sua apresentação fortalece a diversidade da programação do evento, amplia o acesso da população às manifestações artístico-culturais e religiosas e valoriza iniciativas que promovem a cultura da paz e da convivência comunitária. Além do relevante aspecto cultural, a realização do show contribuirá para o fortalecimento do turismo e da economia local, ampliando o fluxo de visitantes durante o período natalino e impulsionando setores como comércio, alimentação, hospedagem, transporte e prestação de serviços. Dessa forma, a contratação da artista Irmã Kelly Patrícia mostra-se plenamente compatível com os objetivos do Tauá Natalino 2026, agregando valor à programação e contribuindo para o sucesso do evento e para a promoção cultural do Município de Tauá. O sucesso expressivo da artista é demonstrado pelos milhares de seguidores em suas redes sociais. São mais de 5,1 milhões de seguidores no Instagram, mais de 5,25 milhões de inscritos no YouTube e mais de 435,9 mil ouvintes mensais no Spotify, por exemplo. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se plenamente alinhada ao interesse público, considerando que a apresentação da Irmã Kelly Patrícia contribuirá diretamente para fortalecer a programação do Tauá Natalino 2026, promovendo a valorização das celebrações natalinas, incentivando a participação da comunidade, ampliando o fluxo de visitantes ao município e fomentando a atividade econômica local. Além disso, proporcionará à população uma atração artística de reconhecida qualidade, compatível com os objetivos culturais, sociais e religiosos do evento, reforçando o compromisso da Administração Pública com a promoção do acesso à cultura, ao lazer e ao fortalecimento das tradições que integram o patrimônio cultural do Município de Tauá.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação é de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Em atendimento ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021, a Administração realizou pesquisa de preços mediante análise da documentação apresentada pela empresa detentora da exclusividade da artista Irmã Kelly Patrícia, composta por notas fiscais referentes a contratações recentes, bem como consulta ao Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, com a finalidade de verificar a compatibilidade do valor proposto com os preços atualmente praticados no mercado para apresentações da artista. As notas fiscais apresentadas pela empresa demonstram a realização de apresentações em diferentes municípios e períodos do ano, evidenciando que o cachê da artista apresenta relativa estabilidade, sofrendo pequenas variações em razão das características específicas de cada evento, da estrutura disponibilizada, da logística, da localização, da demanda e de outros fatores inerentes ao mercado artístico. Foram identificadas as seguintes contratações: Município de Santana do Cariri/CE, no mês de abril de 2026, pelo valor de R$ 105.000,00; Município de Juazeiro do Norte/CE, com apresentação prevista para 1º de novembro de 2026, pelo valor de R$ 107.000,00; Município de Curvelo/MG, em 08 de julho de 2026, pelo valor de R$ 102.000,00; Município de Presidente Kennedy/TO, em 06 de junho de 2026, pelo valor de R$ 102.300,00. De forma complementar, a pesquisa realizada no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE identificou contratações promovidas por outros entes públicos para apresentações da artista, destacando-se: Município de Irauçuba/CE, com contratação no valor de R$ 95.000,00, para apresentação realizada em 17 de maio de 2026; Município de Chorozinho/CE, no valor de R$ 80.000,00, para apresentação em 12 de março de 2026; Município de Russas/CE, no valor de R$ 100.000,00, para apresentação em 06 de agosto de 2026. Importa destacar que as contratações utilizadas como parâmetro foram realizadas em diferentes meses do calendário anual, contemplando eventos de distintas naturezas e portes, circunstância que demonstra a consistência da pesquisa de mercado realizada pela Administração. Observa-se que os valores praticados variam entre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), evidenciando que o cachê da artista sofre variações moderadas conforme as especificidades de cada contratação, tais como localização do evento, estrutura disponibilizada, logística, período do ano, duração da apresentação e demais condições comerciais. Cumpre ressaltar que a apresentação objeto da presente contratação ocorrerá durante o Tauá Natalino 2026, no dia 18 de dezembro de 2026, período tradicionalmente marcado pela realização de festividades natalinas em diversos municípios brasileiros, fator que naturalmente influencia a demanda por artistas com atuação voltada ao segmento religioso e cultural. Ainda assim, a proposta apresentada para o Município de Tauá corresponde ao valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), montante compatível com os preços praticados pela artista em contratações recentes, especialmente quando comparado aos cachês de R$ 102.000,00, R$ 102.300,00, R$ 105.000,00 e R$ 107.000,00 constantes das notas fiscais apresentadas pela empresa representante, considerando as particularidades do evento, o período de realização e os custos inerentes à apresentação. Dessa forma, considerando a documentação comprobatória apresentada pela empresa detentora da exclusividade da artista, composta por notas fiscais de contratações recentes, aliada à pesquisa realizada no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, conclui-se que o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) revela-se compatível com os preços atualmente praticados no mercado para apresentações da artista Irmã Kelly Patrícia. O conjunto probatório evidencia a observância dos parâmetros estabelecidos pelo art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e confere adequada fundamentação técnica à justificativa de preço da presente contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da referida Lei.
Fundamentação legal
O Processo de inexigibilidade de licitação, de acordo com art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Walisson Silva Gomes
Responsável pela Informação Italo Carlos Nogueira da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação Walisson Silva Gomes
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer Walisson Silva Gomes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMACULADA PRODUÇÕES E EVENTOS RELIGIOSOS LTDA 04.841.092/0001-93 VENCEDOR 110.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE Nº 03.08.001/2026-SECULT PDF 2MB
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 03.08.001/2026-SECULT PDF 207KB
EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 03.08.001/2026-SECULT PDF 344KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 03.08.001/2026-SECULT 2026 IMACULADA PRODUÇÕES E EVENTOS RELIGIOSOS LTDA 110.000,00 17/08/2026
31/12/2026
VIGENTE

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