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DISPENSA: 21.03.001/2022-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 21/03/2022
Data da divulgação do extrato: 21/03/2022
Data da ratificação: 21/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 17.325,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE UM CARRO LIMPA FOSSA, COM CAPACIDADE DO TANQUE DE NO MINIMO 11 MIL LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SERETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DA DE FORMA DIRETA, SEM LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR, DA DESPESA SE ENQUADDRA NO LIMITE PERMITIDO PELO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSIM, PELOS MOTIVOS APRESENTADOS E COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORA CITADA E ABAIXO TRANSCRITO, RESTA COMPROVADA A LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO EM APREÇO. ART. 23. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO ARTIGO ANTERIOR SERÃO DETERMINADAS EM FNÇÃO DOS SEGUINTES LIMITES, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO.(...) II - PARA AS COMPRAS E SERVIÇOS NÃO INCLUIDOS NO INCISO 1: A) NA MODALIDADE CONVITE - ATÉ R$176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS); (...) ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10%(DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA ´´A`` DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COM OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DOS PREÇOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS PRÉVIAS DE PREÇOS ACOSTADOS AO PRESENTE PROCESSO. O MENOR PREÇO FOI APRESENNTADO PELA PESSOA FISICA, INSCRITA NO CPF: Nº 573.649.6363-15, LOCALIZADA NA FAZENDA JOANINHA, Nº37, ZONA RURAL, DISTRITO DE TRICI, TAUÁ-CE, REPRESENTADA PELA SRA SIMÕNICA ALVES RODRIGUES. A PROPOSTA APRESENTADA, RESULTOU NO VALOR GLOBAL DE 17.325,00 (DEZESSETE MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENÇA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº8666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pela Informação TARSIS CAVALCANTE MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAUENA OLIVEIRA CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação TARSIS CAVALCANTE MOTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TARSIS CAVALCANTE MOTA
Participantes
Participante Resultado
SIMONICA ALVES RODRIGUES VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº 2103001,2022-SEINFRA PDF 208KB
RATIFICAÇÃO Nº 21.03.001.2022-SEINFRA PDF 101KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
01/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 01.04.002/2022-SEINFRA 2022 SIMONICA ALVES RODRIGUES 17.325,00 01/04/2022
31/12/2022
VIGENTE

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