INEXIGIBILIDADE: 23.06.001/2026-SSC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 23/06/2026

Data da divulgação do extrato: 23/06/2026

Data da ratificação: 23/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2023

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ODILON AGUIAR, 129, BAIRRO JOSÉ OSIMO, TAUÁ-CE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Devido a inexistência de imóvel público vago e apto que atenda a necessidade em questão, restando como solução a locação de imóvel. O imóvel a ser locado atende satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere a localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia deste Município, recaindo sobre o imóvel citado, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Alfredo Alves Bezerra
Responsável pela Informação	Leilane Kercia Barreto Soares
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Rayanne Fernandes Goncalves
Responsável pela Ratificação	Alfredo Alves Bezerra

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria da Segurança Cidadã	Alfredo Alves Bezerra	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA FEITOSA SOUSA GUILHERME	*.045.403-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 23/06/2026 - 09:24 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Alfredo Alves Bezerra

DATA: 23/06/2026 - 09:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Leilane Kercia Barreto Soares

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Extrato de Publicação	PDF	541KB
Processo de Inexigibilidade	PDF	724KB

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