| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THOBIAS BATISTA MARTINS |
| Responsável pela Informação | THOBIAS BATISTA MARTINS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAYANNE FERNANDES GONCALVES |
| Responsável pela Ratificação | ADRIANO LIMA MARINHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL | ADRIANO LIMA MARINHO | GERENCIADOR |