Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/04/2022

Data da divulgação do extrato: 13/04/2011

Data da ratificação: 13/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2022

Valor estimado: R$ 29.985,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e cinco)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ORGANIZAÇÃO, DINAMIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE SANTA TERESA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE

A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO: A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DÁ DEVIDO À NECESSIDADE DA ORGANIZAÇÃO, DINAMIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE SANTA TERESA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. A CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO VISA A ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE, PARA GARANTIR QUE OS FEIRANTES POSSUAM BOAS PRÁTICAS NO MANUSEIO DE ALIMENTOS, GARANTIDO A INTEGRIDADE, HIGIENE E A SAÚDE DOS ALIMENTOS. GARANTE QUE FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR E OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. O ORÇAMENTO MÉDIO IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.995,00 (TRINTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), VALOR ESTE ABAIXO DO TETO DE R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS: ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; (GRIFO NOSSO). DECRETO 10.922/2021: ART. 1º FICAM ATUALIZADOS OS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA DO ANEXO. INCISO II DO CAPUT DO ART. 75: R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO 10.922/2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA

PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES JUNTO ÀS EMPRESAS DO RAMO DE ATIVIDADES PERTINENTES, E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, NA DATA DE 13 DE ABRIL DE 2022, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO ORA MENCIONADA, BEM COMO AVISO DISPONÍVEL NO SITE DESSA PREFEITURA. FORAM APRECIADAS AS PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A COOPDEST - COOPERATIVA DE AGRICULTORES, PRODUTORES E EMPREEENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.604.578/0001-08, COM SEDE NA RUA ANA CORDEIRO GOMES, N° 08, BAIRRO SANTA TERESA. TAUÁ/CE, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, O SR. ASSUERO BIZERRA SILVA, PORTADOR DO CPF Nº 797.902.751-53. A PROPOSTA APROVADA IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 29.985,00 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), TUDO, EM CONFORMIDADE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.