Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
13/04/2011
Data da
ratificação:
13/04/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/04/2022
Valor estimado: R$
29.985,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ORGANIZAÇÃO, DINAMIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE SANTA TERESA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO:
A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE DÁ DEVIDO À NECESSIDADE DA ORGANIZAÇÃO, DINAMIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE SANTA TERESA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CE. A CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO VISA A ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE, PARA GARANTIR QUE OS FEIRANTES POSSUAM BOAS PRÁTICAS NO MANUSEIO DE ALIMENTOS, GARANTIDO A INTEGRIDADE, HIGIENE E A SAÚDE DOS ALIMENTOS. GARANTE QUE FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR E OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
O ORÇAMENTO MÉDIO IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.995,00 (TRINTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), VALOR ESTE ABAIXO DO TETO DE R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:
ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO:
II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; (GRIFO NOSSO).
DECRETO 10.922/2021:
ART. 1º FICAM ATUALIZADOS OS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA DO ANEXO.
INCISO II DO CAPUT DO ART. 75: R$ 54.020,41 (CINQUENTA E QUATRO MIL VINTE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)
ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO 10.922/2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA
Justificativa do preço
PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES JUNTO ÀS EMPRESAS DO RAMO DE ATIVIDADES PERTINENTES, E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM, NA DATA DE 13 DE ABRIL DE 2022, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO ORA MENCIONADA, BEM COMO AVISO DISPONÍVEL NO SITE DESSA PREFEITURA. FORAM APRECIADAS AS PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A COOPDEST - COOPERATIVA DE AGRICULTORES, PRODUTORES E EMPREEENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.604.578/0001-08, COM SEDE NA RUA ANA CORDEIRO GOMES, N° 08, BAIRRO SANTA TERESA. TAUÁ/CE, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, O SR. ASSUERO BIZERRA SILVA, PORTADOR DO CPF Nº 797.902.751-53.
A PROPOSTA APROVADA IMPORTA NO VALOR GLOBAL DE R$ 29.985,00 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), TUDO, EM CONFORMIDADE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 10.922/2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
