Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 07/04/2026

Data da divulgação do extrato: 07/04/2026

Data da ratificação: 07/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/04/2026

Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA “TOCA DO VALE”, NO EVENTO FESTEJOS DE JESUS MARIA E JOSÉ, QUE OCORRERÁ NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, NA VILA DE MARRECAS, MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE.

A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: O município de Tauá - CE, dentro do seu calendário festivo promoverá o evento intitulado Festejos de Jesus, Maria e José, a ser realizado nos dias 17 a 26 de abril de 2026. O projeto justifica-se pelo seu relevante impacto social, econômico e cultural no Distrito de Marrecas e regiões adjacentes. A festividade, tradicional no calendário do município de Tauá - CE, configura-se como importante instrumento de valorização da religiosidade popular, ao mesmo tempo em que promove o aquecimento da economia local, impulsionando setores como alimentação, bebidas, transporte, hospedagem e comércio informal, gerando oportunidades de renda para a população. Adicionalmente, o evento assegura o acesso gratuito da comunidade a manifestações artísticas de destaque, contribuindo para a difusão cultural, valorização das expressões nordestinas e formação de público. A iniciativa tambem favorece a convivência social em ambiente inclusivo, fortalecendo os vínculos comunitários e o sentimento de pertencimento da população local. Nesse contexto, a Secretaria, pautada no interesse público e na valorização das manifestações culturais, propõe a contratação da banda Toca do Vale para apresentação musical no dia 25 de abril de 2026, integrando a programação dos Festejos de Jesus, Maria e José. Reconhecida por sua sólida trajetória no forró tradicional e ampla aceitação popular, a banda contribuirá para o fortalecimento da cultura regional, ampliação do público participante e pleno êxito da programação festiva. Reconhecida como uma das principais referências do gênero, a banda possui expressiva aceitação popular e capacidade comprovada de mobilização de público. Seu repertório, alinhado às raízes culturais nordestinas, promove identificação direta com os participantes, agregando qualidade artística ao evento e fortalecendo o caráter cultural dos Festejos de Jesus, Maria e José, ao mesmo tempo em que potencializa seu alcance e impacto junto à comunidade e visitantes. Importa destacar que a referida banda possui grande apelo popular, não somente no município de Taua, mas em todo o Ceará, possuindo, grande relevância estadual. O sucesso expressivo do banda é demonstrado pelos milhares de seguidores em suas redes sociais. São mais de 1,4 milhões seguidores no Instagram 3, mais de 271 mil inscritos no YouTube, com vídeos que somam maisde 88 milhões de visualizações!4 milhões plays e 1,63 milhões de downloads na rede Sua Música'6 Destarte, a contratação será celebrada entre município de Tauá - CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer e a MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.484.236/0001-18, empresa responsável pelo agenciamento da referida banda. No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, parte integrante deste processo, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

O valor estimado da contratação é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme proposta comercial apresentada pela empresa MZX Entretenimento e Produções de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ n° 15.484.236/0001-18, para realização de show da banda Toca do Vale no dia 25 de abril de 2026, durante os Festejos de Jesus, Maria e José, no Distrito de Marrecas. Para fins de verificação da compatibilidade do valor proposto, a empresa apresentou notas fiscais relativas a contratações anteriores da mesma atração artística, evidenciando os valores praticados no mercado. Dentre estas, destacam-se apresentações realizadas no município de Quixeramobim - CE, durante o Chitão de Santo Antônio; em Riacho de Santana - RN, no evento São João de Rua; e em Lagoa do Ouro - PE, na Missa do Vaqueiro, todas no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Adicionalmente, foi realizada pesquisa no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), onde se identificaram contratações similares, a exemplo do município de Missão Velha - CE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para apresentação em evento tradicional, bem como no município de Crateús - CE, durante a EXPOAGRO CRATEÚS 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Registra-se ainda que, em análise a contratações anteriores no próprio município de Taua, verificou-se apresentação da referida banda na Vila de Marruás, no mês de maio de 2025, pelo valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), evidenciando a variação de preços ao longo do tempo, conforme porte do evento, data e atualização de mercado. Nesse contexto, visando assegurar a economicidade da contratação, esta Administração encaminhou comunicação formal à empresa solicitando esclarecimentos quanto ao valor apresentado, tendo em vista os valores anteriormente praticados, ocasião em que foi apresentada contraproposta no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), equivalente ao praticado no município de Crateus - Ce, em setembro de 2025. Em resposta, a empresa informou que o cachê do banda passou por atualização recente, impossibilitando a redução do valor inicialmente proposto, encaminhando, para tanto, documentação comprobatória. As notas fiscais apresentadas evidenciam contratações recentes em diversos municípios e eventos, tais como o Réveillon em Antonina do Norte - CE, a Festa da Bandeira em Barra do Choça - BA, festejos juninos em São José da Tapera - AL, São João em Anguera - BA, além de eventos já mencionados, demonstrando que os valores atualmente praticados situam-se, em média, na ordem de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Diante da análise conjunta da proposta apresentada, das justificativas encaminhadas pela empresa, das notas fiscais comprobatórias e das pesquisas realizadas em fontes oficiais, conclui-se que o valor proposto encontra-se compatível com os preços de mercado vigentes para contratações de mesma natureza, porte e período, evidenciando adequação aos princípios da razoabilidade, economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/21.