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DISPENSA: 11.02.001/2026-SEDERHI - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/02/2026
Data da divulgação do extrato: 11/02/2026
Data da ratificação: 11/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2026
Valor estimado: R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIGORIFICA COM MÁQUINA DE CONGELAMENTO, PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA ARTESANAL, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor decorre da realização de pesquisa de preços junto a empresas especializadas no fornecimento do objeto pretendido. Inicialmente, foi identificada como detentora da proposta de menor valor a empresa RODRIGO RODRIGUES VIANA (PROINOX) – CNPJ nº 12.456.604/0001-26, sendo-lhe solicitada a documentação de habilitação. Contudo, a referida empresa não encaminhou a documentação exigida, tendo formalmente manifestado desistência em prosseguir com a contratação. Diante disso, foi convocada a empresa classificada com o segundo menor valor na pesquisa de preços, MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS LTDA – CNPJ nº 07.633.382/0001-30, a qual apresentou documentação de habilitação em conformidade com as exigências legais e editalícias, demonstrando aptidão técnica, regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira para a execução do objeto. Assim, a escolha do fornecedor observa os princípios da economicidade, eficiência, legalidade e vantajosidade para a Administração Pública, garantindo a regular instrução do processo e a adequada satisfação do interesse público.
Justificativa do preço
O valor da contratação foi definido com base em pesquisa de preços realizada diretamente com fornecedores do ramo pertinente ao objeto, conforme disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, especialmente o art. 5º, inciso IV. A proposta apresentada pela empresa selecionada, no valor global de R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), demonstrou-se compatível com os valores praticados no mercado e adequada às especificações técnicas exigidas, evidenciando vantajosidade para a Administração Pública.
Fundamentação legal
art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA MARCILEIDE DE CASTRO
Responsável pela Informação ANTONIA MARCILEIDE DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAYANNE FERNANDES GONCALVES
Responsável pela Ratificação ANTONIA MARCILEIDE DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS ANTONIA MARCILEIDE DE CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MULTIPRINT COMERCIO DE TONERS LTDA 07.633.382/0001-30 VENCEDOR 45.550,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DL 11.02.001-2026-SEDERHI - Processo de Dispensa. PDF 1MB
DL 11.02.001-2026-SEDERHI - Extrato PDF 972KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 11.02.001/2026-SEDERHI 2026 MULTIPRINT COMERCIO DE TONERS LTDA 45.550,00 12/02/2026
31/12/2026
VIGENTE

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