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Lista de licitações.

DISPENSA: 14.03.001/2022-FMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 14/03/2022
Data da divulgação do extrato: 30/03/2022
Data da ratificação: 14/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/03/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 31.863,10
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO SITIO GERIMUM, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CANIL - LOCALIZADO NO SITIO GERIMUM, DISTRITO DE MAREECAS - TAUA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
5.1 - As obrigações decorrentes da presente Dispensa de licitação serão formalizadas por instrumento de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tauá, através da Secretaria de Saúde, doravante denominada CONTRATANTE, e a proponente, doravante denominada CONTRATADA, que observará os termos da Lei nº 8.245/91 e supletivamente da Lei nº 8.666/93, e das demais normas pertinentes.
Justificativa do preço
2.1 A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
3.1 - A locação de imóvel se fundamenta no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, que dispõe sobre a dispensa de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELISANGELA VIEIRA FELIX
Responsável pela Informação ELISANGELA VIEIRA FELIX
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR MOREIRA MARTINS
Responsável pela Ratificação ELISANGELA VIEIRA FELIX
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE ELISANGELA VIEIRA FELIX
Participantes
Participante Resultado
ANA NERI CIDRÃO CARACAS FERNANDES VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 150KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 160KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 155KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
15/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 14.03-001/2022- FMS 2022 ANA NERI CIDRÃO CARACAS FERNANDES 31.863,10 15/03/2022
31/12/2022
VIGENTE

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