Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2353/2017
17/04/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CRECHE DE GABINETE PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
