Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2419/2018
05/04/2018
REGULAMENTA O ESTAGÍO DE ESTUDANTES NA SECRETARIA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
