Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2882/2025
16/01/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
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